Mesmo com a crise instalada na maioria dos municípios gaúchos e que atingiu também a cidade, o Governo Municipal proveu mais de 1 milhão de atendimentos. Se comparado apenas com a estimativa do IBGE para 2018, de 246.452 habitantes, daria para dizer que cada um utilizou 4,6 vezes no ano a rede pública de saúde. E, se descontado o contingente populacional com planos de saúde, em torno de 30%, a utilização chegaria a 6,5 vezes. “Por mais que sentimos na pele a redução dos repasses, nossos esforços são direcionados a assegurar os atendimentos aos moradores de Novo Hamburgo”, explica o secretário da pasta, Naasom Luciano. A dívida do Estado já ultrapassou a barreira dos R$ 15 milhões, levando-se em consideração a competência de 2018, mais R$ 1,10 milhão (valor em aberto de 2017).
Para o secretário, o financiamento da saúde é uma conta complexa. Complexidade que exige entendimento de como são feitos os repasses. “Não basta só analisar a entrada de recursos em caixa, mas qual a competência a que se refere. E nesta matemática há outro agravante: pagamentos parciais dos serviços, deixando descoberta parte dos valores. Embora exista um calendário de repasses para o Município, os atrasos vêm numa sequência. Em setembro, recebemos valores parciais dos serviços prestados em junho, em outubro uma fração de julho”, diz o secretário.
Sobre os R$ 4,1 milhões vindos em dezembro, os recursos foram somente para custeio do Hospital e seus serviços, como leitos saúde mental, gestantes de alto risco, plantão presencial, traumato-ortopedia. Deste montante, R$ 2.740.727,44, repassados em 13 de dezembro, foram para serviços executados em agosto, e R$ 1.370.363,72, datado de 28 de dezembro, refere-se a valores de setembro. Mesmo com esta destinação, a pendência só com o HMNH soma R$ 8.442.182,32 de junho a dezembro.
DÉFICIT – Segundo Naasom Luciano, os recursos vindos do governo estadual são atrelados a uma composição distinta da Rede de Saúde. “E em cada área, há déficit, pois o pagamento não vem sendo feito de forma integral”, diz. Já o valor devido para as UPAs é de R$ 1.462.500,00 no mesmo período. Conta que segue com as ESFs (R$ 1.170.000,00), Samu (R$ 718.017,17), Qualificação da Atenção Básica (R$ 1.345.888,82), Primeira Infância Melhor – PIM (R$ 20 mil); Fraldas (R$ 215.895,05) e Medicações (R$ 329.485,33), além de valores pendentes de 2017.
“Não há como ofertar saúde sem medicamentos. O valor do repasse mensal pelo Estado à Farmácia é de R$ 50.690,05. Em junho recebemos a metade deste valor e de lá pra cá nem mais um centavo”, lamenta o secretário. E para não deixar a população desassistida, o Município acaba subsidiando estes custos. “E isso acontece em todo o sistema de saúde. Só em dezembro investimos R$ 8,5 milhões de recursos municipais”, observa Luciano, acrescentando que a Saúde demanda cerca de 24% do Orçamento do Município, quando a lei determina 15%.
FSNH reduz dívida com fornecedores
Desde 2010, a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) é o hub de diversos serviços de saúde, como Hospital Municipal, UPAs e unidades da Atenção Básica. “Quando o governo Fatima Daudt assumiu, em 2017, a FSNH contabilizava uma dívida em torno de R$ 25 milhões, débitos que, nos últimos dois anos, fomos rebaixando, fazendo com que a dívida ativa atual com fornecededores caísse para cerca de R$ 10 milhões. Fizemos a lição de casa ao colocar grande parte das contas em dia”, afirma o diretor-presidente da FSNH, Rafaga Fontoura.
Os últimos dois anos foram marcados pela busca do equilíbrio financeiro. “Hoje, Hospital, UPAs e Atenção Básica consomem recursos na ordem de R$ 11,588 milhões. Para manter todos os serviços 100% funcionando, zerar as dívidas com fornecedores e ainda ter recursos para manutenção seriam necessários um “plus” nos recursos. No entanto, a tabela SUS é de 10 anos atrás, está defasada em relação à inflação e não acompanhou o aumento dos preços de insumos e reajustes salariais”, argumenta Rafaga Fontoura. Do total de receitas da FSNH, 75% é aplicado à folha de pagamento bruta (salários e encargos) e 25% em insumos e serviços de terceiros.
ÓRGÃOS FISCALIZADORES – O presidente da Fundação destaca que as contas da Fundação são sujeitas à avaliação de quatro órgãos fiscalizadores, que analisam e aprovam os relatórios a cada quadrimestre. São eles: o Conselho Municipal de Saúde, Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas do Estado e auditoria externa de uma empresa contratada, além do Controle Interno da Prefeitura. E ele vai além: mais do que atender Novo Hamburgo, o Hospital Municipal é referência em alta complexidade para 18 municípios da região. O presidente observa, ainda, que mesmo com todas as adversidades financeiras diversas obras estão em andamento, a exemplo da reforma da Maternidade, a nova UTI Neonatal, o Centro de Parto Natural e o prédio do Serviço de Nutrição e Dietética.
A SAÚDE EM NÚMEROS
# Total Atendimentos em 2018 = 1.123.945
- – Hospital – 9.776 internações (incluindo partos e cirurgias)
- – UBSs, USFs, Centro de Especialidades, SAE, Prestadores – 623.510
- – UPAS – 204.882
- – CAPS – 36.201
- – Laboratório Público Municipal (Exames laboratoriais) – 89.305
- – Atividade Coletiva (Grupos Hiperdia, Tabagismo, Programa Saúde na Escola, etc) – 1.987
- – Vacinas Aplicadas – 156.379
- – Atendimento com Nutricionistas – 1.905
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