No seu discurso de estreia na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (06), o deputado federal Lucas Redecker falou de três temas que considera relevantes e que precisam ser enfrentados pelo Parlamento: a regulamentação da Lei Kandir, a busca de uma solução para a dívida dos estados com a União e a necessidade de repactuação de um novo Pacto Federativo.
Redecker enfatizou que é responsabilidade do Parlamento regulamentar a Lei Kandir, cujo PLP nº 511/2018, que dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos estados e municípios, em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS, está tramitando na Câmara dos Deputados. “Nós sabemos que é uma pauta difícil de ser discutida, mas temos que enfrentar este desafio e compromisso para poder melhorar a vida das pessoas e para que os recursos passem a ser investidos, especialmente em saúde, segurança e educação”, afirmou.
Com relação a dívida dos estados, o parlamentar enfatizou que o Rio Grande do Sul pactuou com a União R$ 9,7 bilhões, já pagou R$ 28 bilhões e ainda deve R$ 58 bilhões. “Que dívida é essa? Que condição é esta que a União construiu com o RS e outros estados, como MG e RJ, que nós viramos devedores e quanto mais pagamos mais devemos? Esta dívida tranca o desenvolvimento do RS e sem dúvida nenhuma prejudica a vida das pessoas, não deixando os serviços chegarem lá na ponta”.
Citou também a necessidade de reavaliar o Pacto Federativo, pauta defendida na campanha por ele e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. “É nos municípios que a vida das pessoas acontece. Quando a pessoa precisa de atendimento, é para as prefeituras que as pessoas correm. 70% dos recursos que produzimos ficam para a União. Essa divisão é injusta e esse plenário terá que ser soberano na decisão mas, principalmente, na articulação, para que isso se torne realidade e dê mais fôlego aos municípios”, enfatizou.
O parlamentar disse ainda que é uma honra ocupar a tribuna da Câmara, a mesma que seu pai usou quando foi deputado federal, e representar o povo gaúcho. “Tenho compromisso com as pautas que são importantes para o Brasil. Estarei aqui defendendo com unhas e dentes o desenvolvimento do país, o desenvolvimento regional e, principalmente, trabalhar para que possamos superar a crise e votar as reformas sem titubear, colocando os interesses do país em primeiro lugar”.
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