Telemedicina: Médico pode ser responsabilizado por conduta inadequada

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou novas regras para o serviço de telemedicina no Brasil. A resolução regulamenta como devem funcionar as consultas e cirurgias feitas remotamente no país. Segundo o advogado Gilberto Alonso, especialista em direito médico e sócio do escritório Urbano Vitalino, essa possibilidade tecnológica poderá ampliar os atendimentos médicos para regiões a milhares de quilômetros de distância, no entanto é preciso estar atento a alguns cuidados.

Um dos principais debates é quanto aos erros médicos. Para o especialista, é possível que existam mais ações judiciais indenizatórias. No entanto, os médicos não são responsabilizados por falhas técnicas, mas sim por condutas inadequadas. O profissional não deve recorrer apenas à telemedicina, é preciso analisar cada caso. Outra questão é quanto à segurança. “A consulta médica virtual deverá ser gravada e guardada em local seguro, aliás, seria de todo indicado se criptografar a troca de imagens e sons, para aumentar a privacidade do paciente e do sigilo médico. A resolução não deixa claro como as consultas serão gravadas para evitar vazamentos”, diz.

Caso ocorra o vazamento dessas informações, a responsabilidade vai além da pessoa jurídica. O médico pode responder judicialmente se ficar provado que teria feito um backup dos dados em locais inseguros ou mesmo divulgado fotos do paciente.