Porto AlegreRS

PROJETO GARANTE MAIS TRANSPARÊNCIA NO IPTU DE PORTO ALEGRE

Apresentado por Felipe Camozzato (Novo), projeto de lei foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 11/02

Receber a guia de pagamento do IPTU com o cálculo do valor e as variáveis que o compõem pode ser uma realidade em Porto Alegre. Nesta segunda-feira, 11 de fevereiro, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores um projeto que tem como objetivo dar maior transparência ao poder público, especificamente ao montante arrecadado com o IPTU. A proposta é de autoria do vereador Felipe Camozzato, do Partido Novo.

“É direito do cidadão saber, de forma clara e com fácil acesso, como são calculados os tributos que ele é obrigado a pagar”, explica Camozzato. Conforme o projeto, as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte – bem como os meios legais previstos para a impugnação do lançamento – deverão constar na própria guia do IPTU.

“A proposta prevê ainda que os valores arrecadados com IPTU por bairro sejam divulgados e que o percentual de adimplência tributária por bairro também seja divulgado, o que aumenta o senso de comunidade e permite que o cidadão entenda melhor a realidade do local onde está inserido”, completa Camozzato.

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