As lojas do comércio de Porto Alegre que desejarem funcionar normalmente em domingos e feriados neste ano precisarão formalizar a decisão em documento e ter o mesmo exposto no local. A regra foi estabelecida em Convenção Coletiva firmada entre o Sindilojas Porto Alegre e o Sindec para 2019.
Trata-se da certidão de abertura para domingos e feriados, que permitirá o funcionamento das lojas com funcionários em todos os domingos e feriados do primeiro semestre, exceto em 1º de maio (Dia do Trabalho). As lojas deverão possuir uma certidão por CNPJ, inclusive as redes de lojas, que deverão exibir o documento tanto na matriz quanto nas filiais. E para possuir esta certidão, o lojista precisa estar com todas as suas obrigações financeiras quitadas junto às duas entidades.
Para os feriados e domingos do ano, a data limite para solicitação é 31 de março. O mesmo processo será necessário para o segundo semestre do ano, o qual será informado mais próximo do período. Informações Sindilojas Porto Alegre pelo telefone (51) 3025.8300.
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