Câmara Municipal rejeita pedido de impeachment do prefeito de Gramado
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), apresentou na sexta-feira, 3/05, o parecer da Procuradoria do Legislativo que recomendou o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Fedoca Bertolucci (PDT).
No pedido de impeachment, foi apresentado como motivação um suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito em relação a nepotismo – o prefeito exonerou, em abril, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do RS, 12 ocupantes de cargos em comissão, presumivelmente enquadrados no caso.
ARQUIVAMENTO
No parecer da procuradora do Legislativo, Sônia Molon, foi destacado que o requerente (do impeachment) não anexou seus documentos, não informou seu endereço, bem como não comprovou sua situação eleitoral, informações necessárias para andamento da denúncia.
Ainda constou, no parecer, que o requerente também não descreveu com clareza os fatos que tipificaram as infrações político-administrativas, de forma a possibilitar a defesa do prefeito. Por fim, ele não teria apresentado provas sobre as ilicitudes suscitadas, referindo-se apenas ao ato que atendeu decisão judicial e não sobre o ato de descumprimento da lei.
Dessa forma o presidente da Câmara, atendendo a orientação da Procuradoria, determinou o arquivamento da denúncia.
