A Secretaria Municipal da Educação (Smed) fechou um acordo para o atendimento da demanda da Educação Infantil (zero a cinco anos) no município até 2024. O termo foi estabelecido em uma audiência com o Juizado Regional da Infância e Juventude (JIJ) e o Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (15/05). A pauta da reunião foi a ação coletiva para vagas na Educação Infantil que tramita desde 2012.
Na audiência, que vai ao encontro dos esforços do atual governo em zerar o déficit de vagas para a Educação Infantil, ficou acordado que o município deverá destinar 1.500 novas vagas ainda este ano, a fim de atender os processos em tramitação judicial, além de garantir, administrativamente, mil vagas por ano para as crianças nesta faixa etária até 2024. A criação destas vagas será por meio de novos credenciamentos e da construção de escolas (já em andamento nos bairros Desvio Rizzo, São Caetano e Nossa Senhora do Rosário). A próxima audiência está prevista para o dia 30 de outubro, quando a Smed deverá apresentar um relatório contendo a listagem nominal das crianças contempladas e daquelas que permanecem em lista de espera.
“O município fez esse acordo com o MP e o Juizado por ter, entre as prioridades de governo, o atendimento da demanda manifesta da Educação Infantil. Temos como objetivo atender plenamente a lista de espera, que é histórica em nossa cidade”, destaca a secretária municipal da educação, Marina Matiello.
Desde o início desta gestão, o número em lista de espera reduziu de sete mil (janeiro de 2017), para cerca de 3.500 crianças (atualmente). A titular da pasta afirma, ainda, que apesar de a Secretaria receber inscrições diariamente, somente em 2019 já foram feitas 3.170 matrículas para a Educação Infantil.
“Graças à dedicação da nossa equipe, já conseguimos atender a obrigatoriedade de quatro e cinco anos, e faremos todos os esforços para atingirmos a meta de atendimento de toda Educação Infantil no município. Estamos resolvendo um problema que há, aproximadamente, uma década vem preocupando a população”, conclui.
Prefeitura lança edital para compra de 900 vagas
A Smed publicou edital para a compra de 900 vagas nas escolas de Educação Infantil da rede privada de Caxias do Sul nesta segunda-feira (13/05). As instituições de ensino interessadas têm até o dia 03 de junho para fazer o credenciamento. A partir do segundo semestre, quando as vagas estiverem disponíveis, as famílias das crianças em lista de espera serão contatadas individualmente para a efetivação da matrícula. Até lá, pais ou responsáveis, que ainda não fizeram a inscrição, devem se dirigir à Secretaria da Educação (para crianças de zero a três anos) ou à Central de Matrículas (para crianças de quatro e cinco anos).
Do total, 500 vagas serão destinadas para crianças de zero a um ano e 11 meses; 350 vagas para dois a três anos e onze meses; e as outras 50 vagas para crianças entre quatro e cinco anos e onze meses. A maior parte das vagas compradas será parcial (70%) e o restante (30%), integral.
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