Novo Hamburgo se engaja na Luta Antimanicomial e nesta sexta-feira, 17, recebe a comunidade para evento na Praça Punta del Leste, das 13h30 às 16h30. Todos os serviços da área da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serão apresentados e esclarecidos como CAPS, Ambulatório da Saúde Mental, Oficinas de Geração de Renda, Unidades de Acolhimento, entre outros.
O Movimento da Luta Antimanicomial busca afastar a ideia de que os tratamentos de pessoas com sofrimento mental devem ser baseados no isolamento, o que reforça a ideia dos preconceitos em torno da doença mental.
Assim, a proposta do Movimento Antimanicomial é fazer lembrar que como todo o cidadão estas pessoas têm direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além de receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham de abrir mão de sua cidadania.
História
O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
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