A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) contabilizou até esta sexta-feira (12/07) o cadastramento de 247 motoristas do transporte por aplicativos em Caxias do Sul. Nas últimas duas semanas, após a pasta colocar em prática o que determina a lei municipal que regulamenta a prática do serviço no município, 98 condutores se regularizaram e estão legalizados para o transporte de passageiros por meio das plataformas de tecnologia.
Todos os condutores cadastrados entregaram a documentação exigida pela legislação, tiveram a vistoria nos veículos aprovada e receberam um selo da secretaria para fixar no painel do automóvel. O selo é uma espécie de documento que assegura a legalidade do serviço e que deve estar visível aos passageiros. “A legalidade é uma das premissas do nosso trabalho e precisamos enaltecer a responsabilidade destes motoristas que estão regulares na cidade e podem trabalhar tranquilamente”, pontuou o titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares.
A SMTTM segue recebendo a documentação dos condutores, tanto daqueles que estão atualmente irregulares como os novos motoristas que poderão aderir ao serviço. Os condutores deverão comparecer à secretaria, que fica na rua Moreira Cesar, nº 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, para apresentar os itens necessários. Todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”
- Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos
- Certidão judicial criminal negativa de 1º e 2º grau da Justiça Estadual
- Certidão judicial criminal negativa da Justiça Federal
- Alvará de localização
- Extrato Previdenciário
- CRLV do veículo
- Apólice do seguro APP