Procon aplica multas de mais de R$ 400 mil a OI S.A. em Caxias do Sul
Entre as infrações, ausência de manifestação e de esclarecimentos, oferta sem informações claras e descumprimento de medida cautelar
O Procon Caxias do Sul aplicou mais de R$ 1,5 milhão em multas a três empresas recentemente. Uma delas é a Anhanguera Educacional Participações S.A., que foi notificada por não prestar informações de interesse do consumidor, promover oferta sem informações claras e obrigar uma consumidora a cumprir contrato sem conhecimento prévio de seu conteúdo. A multa totalizou R$ 893.842,32.
A segunda empresa notificada foi a ZM Celulares, por descumprimento de oferta, ausência de esclarecimentos e descumprimento de medida cautelar referente a reclamações de venda de aparelhos celulares aplicada em março de 2018. Na época, o Procon determinou a suspensão do fornecimento de produtos ou serviços buscando a repressão a todos os abusos praticados no mercado de consumo e a efetiva prevenção e reparação de danos causados aos consumidores. A empresa descumpriu essa determinação e agora terá que pagar uma multa de R$ 282.828,57.
A OI S.A. foi multada em R$ 402.872,64, também por ausência de manifestação. Devidamente notificada, a empresa não apresentou os devidos esclarecimentos às reclamações dos consumidores, bem como ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).
As empresas têm 30 dias para pagar a multa.
