A Coordenadoria da Mulher, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), promove na próxima quarta-feira (07/08), às 14h, o Seminário Lei Maria da Penha: 13 anos de Conquistas. A ação contará com dois painéis retratando os avanços e desafios e os relatos de mulheres amparadas pela lei. O evento ocorre na Sala de Cinema Ulysses Geremia, no Centro de Cultura Ordovás.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 07 de agosto de 2006 e, desde sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei decreta a criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, assegurando as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar saúde física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
A titular da Coordenadoria da Mulher, Janete Thomé, enaltece a importância da homenagem. “Celebrar os 13 anos da Lei Maria da Penha para nós, que trabalhamos com políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, é muito significativo. Nos fortalece para que possamos continuar na caminhada da garantia e proteção das mulheres, além de ser um momento de conscientizar a sociedade acerca de uma cultura de não violência, para que assim as mulheres tenham a cada dia menos medo de denunciar o agressor e sintam-se amparadas pela lei”, resumiu. A participação no encontro é gratuita.
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