O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Esteio divulgou hoje (12) a relação de candidatos aptos a participarem da eleição para o Conselho Tutelar. No total, sete candidaturas preencheram os requisitos necessários e, no dia 6 de outubro, vão concorrer às cinco vagas em disputa. A escolha se dará por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores de Esteio.
No dia 19 de agosto, a partir das 14h, será feita uma reunião com as chapas inscritas, no plenário da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE – Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) para apresentação das regras da campanha eleitoral, que ocorrerá entre 20 de agosto e 5 de outubro. Os concorrentes terão um limite de gastos de R$ 21.829,28, correspondente a 50% do limite estabelecido aos candidatos às eleições para vereador em Esteio.
A posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nos dias úteis, o atendimento é realizado das 8h às 18h, com sistema de plantão nos demais horários, feriados e finais de semana, prestando atendimento ininterrupto a população. Os conselheiros tutelares recebem remuneração no valor de R$ 3,5 mil, mais auxílio-alimentação. Estão assegurados, também, direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença gestante, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).
Todas as movimentações e editais da eleição do Conselho Tutelar estão disponíveis no site da Prefeitura de Esteio. As informações podem ser acessadas no menu “Cidadão”, “Conselho Tutelar”.
Eleições do Conselho Tutelar 2019
Lista de candidaturas homologadas aptas a se submeterem ao processo de eleição à função de conselheiros tutelares:
Candidatos-Aptos_Convocacao-Reuniao
Reunião com os candidatos
Quando: 19 de agosto
Horário: 14h
Local: Plenário da SMCTE (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)
-
-
-
-
-
-
