O prazo de entrega da documentação de inscrição do programa, referentes aos 1º e 2º semestre do ano letivo de 2019, será de 29 de agosto até 12 de setembro deste ano, de acordo com os modelos em anexo, sendo obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição, devendo a documentação ser apresentada de forma física.
A documentação deverá ser apresentada em uma única vez no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal.
No prazo de 13 a 16 de setembro, a documentação será conferida pela Coordenadoria Municipal da Juventude e Secretaria Municipal de Educação, sendo no caso de necessidade de complementação, será mantido contato telefônico com o estudante, que terá o prazo de dois dias para realizar a entrega da documentação faltante no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação.
Os requisitos para inscrição dos estudantes ao referido programa estão dispostos no Decreto nº 50.832/13, alterado pelo Decreto Estadual nº 53.588/17, beneficiando os estudantes com renda per capta de 1,5 salário-mínimo e que residam em uma cidade e estudam em outra.
A análise final da documentação será feita pela Metroplan-Diretoria de Transporte Metropolitano, que definirá os valores e datas de repasse aos estudantes selecionados.
Para receber o benefício, os estudantes selecionados deverão apresentar no prazo estabelecido, os seguintes documentos:
- Ficha de Inscrição de Benefício (pode ser retirada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, com o Matheus), preenchida e assinada pelo estudante ou por representante legal, com foto 3×4
- Carteira de identificação estudantil
- Cópia do documento de identificação do estudante (RG e CPF ou CNH)
- Cópia do comprovante de residência
- Atestado de frequência do 1º semestre de 2019
- Atestado de matrícula para o 1º e/ou 2º semestre, indicando o início e término do semestre, com previsão do período de recesso, bem como os dias e horários das aulas.
- Número de conta bancária e agência, para depósito dos valores, cujo titular ser estudante beneficiado.
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