É preocupante a decisão da 7ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado em suspender o uso dos contêineres-cela que abriga provisoriamente presos da região. É preciso que seja apontada a solução concreta para esta questão e enquanto ela não chega, como ficam as pessoas de bem, que estão à mercê destes apenados que, caso não tiverem onde ficar, ficarão em prisão domiciliar?
Os contêineres-cela podem não ser o melhor caminho, mas é o que a sociedade dispõe, uma vez que anteriormente os presos ficavam literalmente amontoados nas poucas celas das delegacias e até mesmo em viaturas, em condições extremamente degradantes.
A ACIST-SL reforça sua posição de que os Direitos Humanos devem sempre ser cumpridos e é dever do Estado oferecer todas as condições para isto. Na ausência deste cumprimento, que se busquem alternativas, o que foi feito pela sociedade ao propor os contêineres-cela.
Urge, sim, a solução concreta e permanente que proporcione a segurança para a população, encarceramento para meliantes de forma correta. Estamos à espera desta solução.
Oldemar Brahm, presidente da ACIST-SL
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