Caxias do Sul-RS – Na última quinta-feira (26/09), a titular da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Camila Sandri Sirena, se reuniu com o titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Júlio César Freitas, para assinar uma Instrução Normativa Intersecretarial. O documento estabelece as normas técnicas para a instalação de estabelecimentos de industrialização de produtos de origem animal junto ao comércio.
As facilidades acordadas não acarretam riscos sanitários e otimizam os processos. Um dos objetivos do texto assinado foi dar clareza e objetividade ao setor varejista e atacadista e aos órgãos fiscalizadores de ambas as pastas.
A iniciativa foi sugerida pela Smapa com o objetivo de alavancar os empreendimentos do ramo em Caxias do Sul.
“Este é um alinhamento importantíssimo para os empreendedores do município. Iremos desburocratizar os processos de fiscalização, facilitando também a abertura de novas agroindústrias e fomentando o setor”, ressaltou Camila.
As medidas serão aplicadas pelo Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA) de Caxias do Sul em concordância com a Vigilância Sanitária.
“O poder público precisa trabalhar em conjunto, com suas diversas frentes, para criar alternativas que facilitam as iniciativas empreendedoras. Temos que ser parceiros dos cidadãos que pagam seus impostos e têm direito de receber serviços mais eficientes. É isso que estamos fazendo, otimizando e desburocratizando processos em benefício dos empreendedores, atendendo a uma demanda antiga deste setor”, declarou Júlio.
Os estabelecimentos que se enquadram nas proposições da Instrução Normativa estão descritos no Decreto Municipal nº 19.882, de 29 de novembro de 2018. A medida passa a valer a partir desta segunda-feira (30/09), quando será feita a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
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