A Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel) informa que ainda estão abertas as inscrições para o Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Caxias do Sul (Fiesporte). A entrega da documentação e das propostas segue até as 9h do dia 6 de dezembro, na Central de Licitações da Prefeitura – Cenlic (rua Alfredo Chaves, 1333). O Município está disponibilizando R$ 4.036.800,00 para captação.
O edital, que está aberto desde 17 de outubro, é designado a programas e projetos de caráter esportivo e de lazer desenvolvidos por entidades, associações ou pessoas físicas. Cada requerente define a verba que será utilizada em suas atividades, conforme as regras para obtenção dos investimentos. Em 2019, foram aprovados, por estarem de acordo com todos os critérios para recebimento dos recursos públicos, propostas num montante de R$ 859.467,37. O valor é maior que em 2018, primeiro ano com a adaptação do Fiesporte para a lei de licitações, quando os interessados captaram R$ 812.402,27.
Assim como nos outros anos, deverão ser entregues na Cenlic dois envelopes: um com os documentos necessários e outro com a proposta técnica (projeto). Após a data e horário estipulados, não serão mais recebidos os envelopes. “As entidades devem atentar para a documentação correta e para os prazos de entrega. Todos também devem desenvolver projetos que atendam aos requisitos técnicos, visando também à prestação de contas ao final da execução”, salienta a titular da Smel, profissional de Educação Física e administradora Marcia Rohr da Cruz.
A fim de facilitar a participação dos interessados e qualificar a apresentação dos projetos, a Smel promoveu formações para esclarecer dúvidas. Foram abordadas desde a correta criação da proposta até a prestação de contas. “Mais de R$ 4 milhões sendo investidos diretamente em projetos desenvolvidos pela comunidade demonstra que o financiamento esportivo está sendo valorizado nesta gestão. A prefeitura tem feito a sua parte no fomento ao esporte e lazer, com seriedade e responsabilidade, e conta com as iniciativas da comunidade para viabilizar ainda mais atendimentos a diversos públicos”, salienta Marcia.
O edital do Fiesporte e outras informações estão disponíveis no site da prefeitura, no link da Central de Licitações. Para outros questionamentos, os interessados podem entrar em contato com a Cenlic pelo e-mail cenlic@caxias.rs.gov.br.
Adequação à lei de licitações
O Fiesporte passou por diversas modificações desde 2017, todas com o objetivo de tornar cada vez mais isenta a destinação da verba pública. Os ajustes tiveram como base o cumprimento ao pé da letra de toda a legislação, fixada na lei nº 7.696 de 19 de novembro de 2013.
Tendo em vista esses ideais, a administração fixou o recebimento das propostas na Cenlic, e não mais na Smel, como ocorria anteriormente. Os projetos são entregues em dois envelopes lacrados, que somente serão abertos para análise técnica quando do encerramento do prazo de protocolização, sem a possibilidade de ingressar com novos itens após a data estipulada.
Central de Licitações
Quaisquer dúvidas sobre o edital e a forma correta de participação foram sanadas nas formações promovidas pela Smel, em parceria com a Cenlic e com a Procuradoria-Geral do Município, sempre direcionando para o que estava previsto em edital. Enquanto a Cenlic avalia tecnicamente a documentação, a Smel faz a avaliação do mérito de cada proposta.
Também foi reformulada a prestação de contas, passando-se a ter acompanhamento técnico de profissionais de educação física em todos os projetos. Atualmente, todos os profissionais da Smel estão devidamente habilitados para acompanhar os contemplados. A Smel também conta com uma profissional de contabilidade para averiguar a documentação. Tudo o que está previsto nas propostas deve ser cumprido, evitando apontamentos e devolução de verba pública ao Município.
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