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Revogada lei que proíbe novas construções no Parque Farroupilha

Lei de 1960 que engessava a gestão do espaço foi revogada pela Câmara de Vereadores.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de autoria dos vereadores Felipe Camozzato (NOVO) e Mendes Ribeiro (MDB) que revoga a Lei Municipal n° 2.185 de 1960, que proibia qualquer nova construção na área pertencente ao Parque Farroupilha – exceto no quarteirão onde situa-se a UFRGS.

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Para os autores, apesar de a lei em vigor objetivar a conservação paisagística da Redenção, nome como popularmente é conhecido o Parque Farroupilha, a legislação torna o ambiente “imutável”. Esse já é um espaço tombado como patrimônio cultural da cidade, o que, por si só, já torna os processos de intervenções bastante criteriosos.

“Com essa lei em vigor, qualquer tentativa de qualificação do espaço para melhor atender à população de Porto Alegre, era impossível. Para se dar uma ideia, construir banheiros novos ou então colocação de estruturas adequadas para bebedouros, por essa lei estar em vigor, era proibido”, defendeu o vereador Felipe Camozzato, um dos autores do projeto.

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