Pelotas alcançou o menor índice de reajustes de tarifas do transporte coletivo urbano nos últimos quatro anos (de 2015 a 2019), conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvendo 88 cidades. No período, a elevação das passagens no município foi de 34,55%, enquanto que, em outras localidades, ultrapassou a marca dos 74%. Em Porto Alegre, por exemplo, a majoração atingiu 44,6%.
“Elencamos como prioridade a qualificação do transporte público. A licitação trouxe mais conforto aos usuários, novos veículos, integração tarifária, mais qualidade para todo o sistema e, sobretudo, o controle total sobre as planilhas”, diz a prefeita Paula Mascarenhas.
Na interpretação da prefeita, o importante é conseguir o objetivo de todo o gestor: “o equilíbrio entre o interesse do cidadão e a sustentabilidade do sistema”. Para Paula, a constatação do estudo realizado pelo Tribunal de Contas comprova “o respeito que temos pelos usuários. Fico muito feliz com o resultado”.
Para a análise do comportamento de variação tarifária de 2015 a 2019, o Tribunal considerou apenas municípios do Rio Grande do Sul com mais de 100 mil habitantes. No Estado, as passagens variam, em 2019, de R$ 4,80 a R$ 3,40, perfazendo a média de R$ 4,12. Pelotas está abaixo da média, praticando valores diferenciados: R$ 4,00 para pagamento em dinheiro e R$ 3,95 para usuários do cartão.
A política do transporte público
A Administração Municipal mantém um departamento específico para tratar do transporte público. “Exercemos, com zelo, pleno controle e acompanhamento do setor. A planilha de custos é clara, aberta e transparente. Desta forma, conseguimos chegar a cálculos que asseguram equilíbrio do Consórcio operador dos serviços e não penalizam os usuários”, informa o secretário de Trânsito e Transporte, Flávio Al-Alam.
A diminuição do uso dos coletivos é um dos fatores apontados pelo TCE para justificar os aumentos de tarifas no Estado. Pelotas enfrenta a situação desde antes de 2015, quando foi licitada a operacionalidade dos serviços de transporte de passageiros na área urbana. Al-Alam comenta que há um cuidado especial, por meio do gerenciamento da quilometragem e dos horários, levando o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK) a não ser tão baixo quanto a queda de passageiros, evitando forte impacto ao setor.
Ainda para minimizar a possibilidade de redução maior de usuários, a iniciativa da tarifa diferenciada para os 65% de passageiros que possuem cartão, com valor de R$ 0,05 a menos da praticada para o pagante com dinheiro, estimula a fidelidade e o hábito de uso dos ônibus, além de garantir agilidade no embarque e segurança.
Tecnologia é aliada
A modernidade do transporte coletivo de Pelotas também é apontada como fator atrativo para o usuário. “O aplicativo CittaMobi, por exemplo, é moderno, confiável, evita perda de tempo e grandes esperas pelos ônibus nas paradas. O passageiro tem a informação precisa, com segurança, do horário em que o próximo ônibus e o seguinte chegarão ao ponto mais perto”, afirma o secretário.
A padronização da frota, com GPS em todos os ônibus, bilhetagem eletrônica, câmeras de segurança, sistema de acessibilidade e recursos eletrônicos de controle foram conquistas de processo de licitação inédito, com contrato assinado em fevereiro de 2015 e início da operacionalização em 31 de julho de 2016.
À época do então prefeito Eduardo Leite, hoje governador do Estado, a Administração Municipal empreendeu persistência para atingir os objetivos de regular direitos e deveres na área do transporte público. Três licitações não chegaram a termo. No quarto processo, houve êxito, e um consórcio integrado por antigas empresas do transporte urbano (Prati) foi o vencedor do certame. Como resultado vieram as mudanças, e o Município passou a exercer, de fato, controle total sobre o setor.
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