Em sessão extraordinária iniciada na sexta-feira e encerrada neste domingo, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul cassou o mandato do prefeito Daniel Guerra (Republicanos). Foram 18 votos pela cassação, quatro contra e uma abstenção.
A maioria dos vereadores julgou procedente três das quatro denúncias apontadas pela Comissão Processante, que recomendava a cassação do mandato de Daniel Guerra:
- Desprezo pelo Conselho Municipal de Saúde, contrário à gestão compartilhada, por meio da transformação do Pronto Atendimento (PA) 24 Horas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central;
- Proibição da utilização da Praça Dante Alighieri, para a bênção dos freis capuchinhos;
- Ato discriminatório à Parada Livre, impedida de acontecer na Rua Marquês do Herval, junto àquela praça.
Foi arquivada apenas a denúncia com relação a possíveis irregularidades na licitação para a gestão compartilhada da UPA Central. As denúncias foram encaminhadas pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.
O processo de impeachment continha oito volumes, no total 3.969 páginas. A defesa do prefeito solicitou a leitura integral, pedido que foi aceito, desconsiderando apenas páginas repetidas.
Esse é o sétimo pedido de impeachment contra o prefeito Guerra, admitido na sessão ordinária de 8 de outubro passado. Trata-se da segunda admissibilidade por afastamento do chefe do Executivo, nesta XVII Legislatura (2017-2020). A última havia sido aceita em 12 de dezembro de 2017, mas terminou arquivada na sessão de julgamento de 16 de abril de 2018.
Após a decisão da Câmara de Vereadores começa o processo de transição para a troca de governo, que será assumido temporariamente pelo presidente do legislativo, Flavio Cassina (PTB). O prefeito terá de ser notificado. Não está confirmada de que forma que a comunicação ocorrerá. Em uma análise preliminar, Comissão Processante e setor jurídico do Legislativo analisam a notificação via publicação do decreto de cassação do prefeito no Diário Oficial ou na imprensa.
O prefeito Daniel Guerra até a noite deste domingo, 22/12, não havia se manifestado sobre o ocorrido, divulgando apenas um vídeo.
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