A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, deu início à distribuição dos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo de 2020 no último dia 27 de dezembro. A estimativa da pasta é de que todos os carnês sejam entregues até o próximo dia 22, dois dias antes do vencimento da cota única (24/01).
É possível acessar a guia de cota única de forma online, no site da prefeitura. O pagamento integral do IPTU e da taxa garante desconto de 15% para quem não tiver pendências financeiras com a prefeitura e de 10% para quem tiver qualquer situação em aberto – valores consideravelmente maiores que aplicações financeiras. Outra opção é o pagamento de forma parcelada, dividido em seis meses, de fevereiro a julho, com o vencimento sempre nos dias 10 de cada mês.
O IPTU é calculado sobre o valor venal (estimativa da prefeitura sobre o preço) do imóvel, à base de alíquotas diferentes de acordo com o uso (residencial, não residencial ou territorial). A Taxa de Coleta de Lixo, por sua vez, é cotada de acordo com o tipo de uso do imóvel, a metragem de área construída e a quantidade semanal de coletas. O Valor de Referência Municipal (VRM) para 2020 é de R$ 34,49. E, a atualização do valor do imposto ficou em 2,53%.
“A base para a atualização do imposto é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual já é utilizado há 7 anos. Os contribuintes que tiverem qualquer dúvida com relação a essa cobrança podem se dirigir ao setor de atendimento da prefeitura”, afirma a titular da Secretaria, Gregora Fortuna dos Passos.
A previsão orçamentária de arrecadação com o imposto e a taxa para o ano é de R$ 146 milhões.
Passo a passo para acessar a guia online
Primeiro: ter em mãos dois números: o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel e a inscrição cadastral do imóvel (número que consta em qualquer carnê do IPTU de anos anteriores). Se o contribuinte não encontrar a inscrição, poderá ligar para (54) 3218.6000, das 10h às 16h, e solicitar pelo setor de IPTU;
Segundo: acessar www.caxias.rs.gov.br e clicar em “IPTU”, em serviços mais procurados;
Terceiro: localizar a opção “Emissão de boletos” e clicar em “emissão do boleto 2020”;
Quarto: digitar o CPF ou CNPJ do proprietário atual (somente números). Digitar a inscrição cadastral do imóvel, composta por 14 dígitos, e a palavra de verificação que aparecer. Atenção: se quaisquer um dos números estiver divergente do cadastro feito na prefeitura, não será possível acessar a guia;
Quinto: clicar em “Carnê Cota Única IPTU 2020”. Na tela seguinte, aparecerá uma data para pagamento, que não precisa ser alterada. Basta clicar em “Imprimir”;
Sexto: impressa a guia, basta pagar até 24 de janeiro nos bancos conveniados: Bradesco; Banco do Brasil; Sicredi; Itaú; Santander; Banrisul e estabelecimentos conveniados, como a Caixa Econômica Federal e as agências lotéricas.
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