Rio Grande do Sul

Esteio empossa seus conselheiros tutelares

Em uma solenidade realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio nesta manhã (10), os cinco novos conselheiros tutelares da cidade foram diplomados e tomaram posse para o mandado 2020/2023. Também foram diplomados os dois suplentes. A eleição, ocorrida em outubro de 2019, teve um registro de 2.561 eleitores.

Antes da diplomação, os conselheiros eleitos tiveram que participar de formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A frequência no curso era obrigatória para poder assumir o cargo. Com carga horária de 20 horas, a capacitação abordou temas como Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social, a atuação do conselheiro tutelar, as leis e deveres institucionais, violação de direitos, o papel de cada órgão da rede e o sistema de informação para a infância e adolescência (SIPIA).

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nos dias úteis, o atendimento é realizado das 8h às 18h, com sistema de plantão nos demais horários, feriados e finais de semana, prestando atendimento ininterrupto a população. Os conselheiros tutelares recebem remuneração no valor de R$ 3,5 mil, mais auxílio-alimentação. Estão assegurados, também, direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença gestante, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Conselheiros tutelares
Rosane Camargo
Regina Paz
Israel Quadros
Inês Costa
Aline Hofstaetter de Freitas Vargas

Suplentes
Rejane de Souza Rosa
Cláudia Arnecke Ledel

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