Em uma solenidade realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio nesta manhã (10), os cinco novos conselheiros tutelares da cidade foram diplomados e tomaram posse para o mandado 2020/2023. Também foram diplomados os dois suplentes. A eleição, ocorrida em outubro de 2019, teve um registro de 2.561 eleitores.
Antes da diplomação, os conselheiros eleitos tiveram que participar de formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A frequência no curso era obrigatória para poder assumir o cargo. Com carga horária de 20 horas, a capacitação abordou temas como Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social, a atuação do conselheiro tutelar, as leis e deveres institucionais, violação de direitos, o papel de cada órgão da rede e o sistema de informação para a infância e adolescência (SIPIA).
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nos dias úteis, o atendimento é realizado das 8h às 18h, com sistema de plantão nos demais horários, feriados e finais de semana, prestando atendimento ininterrupto a população. Os conselheiros tutelares recebem remuneração no valor de R$ 3,5 mil, mais auxílio-alimentação. Estão assegurados, também, direitos como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença gestante, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).
Conselheiros tutelares
Rosane Camargo
Regina Paz
Israel Quadros
Inês Costa
Aline Hofstaetter de Freitas Vargas
Suplentes
Rejane de Souza Rosa
Cláudia Arnecke Ledel
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