Considerando a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Saúde (SMS) deliberou, na Portaria nº 02, de 20 de março de 2020 – publicada no Diário Oficial dos Municípios –, uma série de orientações referentes à dispensação de medicamentos, ou seja, à distribuição de remédios a pacientes com prescrições elaboradas por profissionais de saúde autorizados.
O objetivo é normatizar os procedimentos executados pelas farmácias distritais, dispensários de unidades de saúde e as especializadas dos serviços de saúde municipais, a fim de prover a padronização das atividades e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
As alterações serão válidas por 120 dias a contar da data de publicação.
Equipe da SMS ressalta que as prescrições de receituários de medicamentos utilizados em doenças crônicas e os sujeitos a controle especial na Atenção Primária à Saúde de Pelotas serão aceitas pelos prazos de validade estabelecidos nesta portaria.
Conheça as definições
- Os receituários para medicamentos utilizados em doenças crônicas terão validade de 12 meses, desde que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento.
- Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial que contenham a indicação “uso contínuo”, ou o período de tratamento superior a 30 dias, terão validade de seis meses da data de emissão.
- Para os medicamentos sujeitos a controle especial, que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento superior a 30 dias, a dispensação deve ocorrer em quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento até que se complete o período de validade da prescrição.
- Para os medicamentos sujeitos a controle especial, deverá ser retida a primeira via no momento da primeira dispensação. As dispensações subsequentes deverão ser realizadas mediante a consulta de arquivo digital do receituário e/ou da notificação de receita com novo registro em sistema.
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