A Prefeitura de Caxias do Sul divulgou hoje (27), o novo decreto municipal Nº 20.847, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.842, de 25 de março de 2020, atualizando as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
O decreto mantém suspensas as atividades em indústrias, construção civil, estabelecimentos comercias de qualquer natureza, de serviços, shoppings centers, centros comerciais, galerias, agências bancárias, cooperativas de crédito, serviços notariais e registrais em funcionamento em Caxias do Sul, bem como mantém proibidas novas hospedagens em hotéis, motéis e pousadas pelo prazo de 15 dias contados a partir de 25.03.2020.
As mudanças deste decreto permitem que clínicas veterinárias funcionem em regime de plantão prestando, também, o serviço de banho e tosa com agendamento de horário por telefone. O comércio de rações, medicamentos agropecuárias e insumos agrícolas são permitidos.
Também estão permitidas funcionar:
– As clínicas de atendimento de serviços de saúde, serviços laboratoriais, clínicas de vacinas e estabelecimentos hospitalares, comércio de produtos ópticos, de equipamentos e utensílios para a saúde, para a higiene e para a assepsia;
– Lotéricas e correspondentes bancários, no horário compreendido entre as 9h e as 17h, sendo que o atendimento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, devendo ser respeitada a distância mínima de 2 (dois) metros entre os consumidores em caso de filas;
– Serviços registrais, sendo que o atendimento deve ser realizado com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, como forma de controle da aglomeração de pessoas, e outros estabelecimentos e/ou serviços que atendam aos serviços elencados;
– As padarias, podendo prestar atendimento no horário compreendido entre as 8h e as 20h, ficando proibido o consumo de alimentos no local.
Na quarta-feira (25) outros estabelecimentos que estavam impedidos de funcionar com atendimento ao público passaram a poder atender clientes com portas abertas: lojas de venda de água mineral; empresas de TI e data centers, oficinas mecânicas, borracharias, chapeação, comércio de peças, elevadores e refrigeração, transporte de cargas (desde que atendam os serviços essenciais); farmácias e supermercados dos shoppings centers. As empresas liberadas para funcionar de portas abertas devem atender as normas já estabelecidas de redução de funcionários e restrição de público interno.
Os demais estabelecimentos deverão seguir mantendo fechados os acessos do público ao seu interior, porém podem ser realizadas atividades internas nos estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais para a manutenção e segurança, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, bem como os serviços de entrega de mercadorias, devendo o proprietário adotar o escalonamento da mão-de-obra necessária para evitar aglomerações.
Sindilojas Caxias
O Sindilojas Caxias orienta os comerciantes a seguir as determinações legais, evitando penalidades que onerem ainda mais as empresas neste momento tão delicado. Mais informações podem ser acessadas com o setor jurídico da entidade pelo telefone (54) 99700.2555 ou juridico@sindilojascaxias.com.br.
O Sindilojas Caxias também está em contato com o poder municipal buscando viabilizar soluções que permitam a retomada da atividade econômica de maneira gradual, mas considerando também os desafios sem precedentes para a saúde pública e a importância da diminuição da circulação de pessoas para que o sistema de saúde de Caxias do Sul ganhe tempo para se preparar e diminuir o impacto de um pico da doença na população.
A presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, considera importante que a medida de fechamento total das atividades tenha um prazo para encerrar, evitando o colapso econômico do setor. “Os lojistas estão apreensivos porque não sabem quanto tempo essa determinação perdurará. Minha posição é pelo respeito ao decreto, mas também pela abertura do comércio, ainda que gradual, até o final da próxima semana”, avalia.
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