Novo decreto esclarece quais estabelecimentos podem ou não operar no município. Declaração de calamidade pública é estendida por mais 15 dias e regramento dá especial atenção a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A Prefeitura de Novo Hamburgo publicou neste sábado, dia 4, um novo decreto, mantendo a declaração de calamidade pública na cidade e ampliando medidas de isolamento social até o dia 30 de abril. “Achamos fundamental detalhar quais tipos de estabelecimentos podem operar e de que forma eles podem”, explica a prefeita Fátima Daudt, destacando que uma das preocupações foi não permitir que o regramento municipal contrariasse quaisquer determinações dos governos do Estado e do País. As aulas em todas as redes de ensino, por exemplo, seguem suspensas até o final do mês.
O novo decreto dá especial atenção a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que compõem o principal grupo de risco ao coronavírus. O documento impõe, por exemplo, a definição de horário específico de atendimento a esta faixa etária em estabelecimentos permitidos de operar, além de cuidados relacionados ao transporte público. O decreto, inclusive, prevê abordagem de pessoas acima de 60 anos nas ruas para orientá-las ao isolamento domiciliar. “Com isso, achamos que não foi necessário suspender o passe livre de idosos. Eles precisam dele para necessidades, inclusive de saúde”, justifica a prefeita.
O comércio segue proibido de abrir, mas o novo decreto elenca quais atividades são consideradas essenciais e que podem funcionar, desde que adotem medidas de prevenção relacionadas no decreto, tanto na circulação de trabalhadores e clientes quanto na higienização e oferta de álcool gel. O decreto também proíbe a prática de elevação excessiva de preços, além da obrigatoriedade em limitar quantidades de bens essenciais à saúde, higiene e alimentação sempre que necessário. Há, inclusive, atenção aos trabalhadores, determinando às empresas medidas como distanciamento entre os funcionários e que funcionários com mais de 60 anos sejam liberados para trabalhar remotamente.
O atendimento presencial segue suspenso nas repartições da administração pública direta e indireta, salvo serviços considerados essenciais. Já o expediente dos servidores se mantém em turno único de seis horas diárias, das 12 horas às 18 horas, podendo a Prefeitura remanejar servidores entre as secretarias, ainda que para funções diversas das exercidas. “As medidas podem ser reavaliadas a qualquer momento, dependendo sempre do comportamento da pandemia”, conclui a prefeita, lembrando que o foco e a principal preocupação segue sendo a vida e a saúde dos moradores.
Resumo do novo decreto:
1) está no compasso do decreto estadual.
2) fica permitida toda a prestação de serviços, mesmo os que não são essenciais, desde que não haja um atendimento aberto ao público. Pode atender em casa ou de forma individualizada.
3) bares e restaurantes podem abrir respeitada a distância de 2 metros entre as meses e resguardadas várias imposições de limpeza e higienização.
4) todo comércio que consegue funcionar com tele-entrega está liberado.
5) os cultos estão permitidos desde que respeitada a presença de, no máximo, 30 pessoas.
6) aulas suspensas até 30/04
7) quanto ao comércio e prestação de serviços vale o prazo de 15 dias contando a partir de amanhã (4/4).
8) quanto aos servidores públicos nada muda, apenas fica prorrogado por mais 15 dias a situação atual.
Decreto – Mantém estado de calamidade-NOVO HAMBURGO 2020
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