O Sindilojas Caxias, representante legal do comércio varejista, ingressou nesta terça-feira (14), com uma ação declaratória com pedido de tutela de urgência pedindo a reabertura do comércio. A ação solicita que a abertura do setor ocorra seguindo os mesmos critérios das demais categorias que estão permitidas a atuar, seguindo todos os protocolos de higienização dos ambientes e de distanciamento interpessoal, bem como o disposto na Notificação Recomendatória Conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro e Referência em Saúde do Trabalhador, de 23 de março de 2020.
Atualmente, os serviços permitidos atuam com 25% da força de trabalho em Caxias do Sul. A medida judicial tem apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e leva em conta o imenso impacto econômico sofrido pelo segmento com o fechamento total das lojas.
A Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência, protocolada hoje no Fórum pelo Sindilojas Caxias, solicita a imediata liberação da atividade do comércio varejista no Município de Caxias do Sul, com a observância das medidas de prevenção ao COVID – 19 estabelecidas no artigo 4º do Decreto Estadual 55.154, de 1º de abril de 2020, bem como das normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 20.855, de 02 de abril de 2020, e ainda que em relação aos seus colaboradores, os empresários também atentem para o cumprimento da “Notificação Recomendatória Conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Centro e Referência em Saúde do Trabalhador”, de 23 de março de 2020
O documento também argumenta que a flexibilização ocorrida com a publicação do Decreto Municipal nº 20.866, que permite a atuação de restaurante e de serviços que geram grande contato interpessoal, como salões de beleza e barbearia, em Caxias do Sul causa um ônus desproporcional ao setor em relação a outros segmentos econômicos que estão podendo exercer suas atividades de portas abertas.
A presidente do Sindilojas, Idalice Manchini, ressalta que muitos comerciantes não possuem reservas financeiras que permitam aos empreendimentos sobreviver à crise sem ocasionar fechamento das lojas por falência e demissões decorrentes da quebra. “O comércio está completando um mês fechado e a situação está insustentável para o setor. Queremos voltar, à exemplo dos outros segmentos que retornaram às atividades, de maneira gradativa e com todos os cuidados sanitários”, explica.
Idalice acredita que com o fechamento total, a categoria e toda a sociedade caxiense compreenderam quais as medidas que devem ser adotadas para evitar a proliferação da Covid-19, o que dá segurança para o exercício das atividades. “Nós reconhecemos que a preocupação do poder público é legítima e que há a necessidade de cuidados extras, como higienização constante e respeito a distância interpessoal mínima. O Sindilojas realizou uma campanha de conscientização grande com seus representados. O comércio quer atuar se colocando como parceiro e adotando todas as medidas protetivas para preservar tanto seus funcionários como clientes”, ressalta a presidente.
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