A Prefeitura de Santa Maria lança, nesta sexta-feira (22), um processo de Chamada Pública que vai ser um marco no desenvolvimento econômico e cultural do Município. Para preservar a memória de um dos espaços públicos mais simbólicos da cidade, o Poder Executivo vai conceder a Cessão de Uso Onerosa do terreno e do prédio da Estação Ferroviária de Santa Maria. Assim que concluído, o espaço vai abrigar estabelecimentos comerciais e de serviços, nos segmentos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação, à economia criativa, à educação e ao empreendedorismo.
A sessão de habilitação das propostas está marcada para o dia 6 de junho de 2020, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, que coordena o processo de Chamada Pública. A Cessão Onerosa será válida por um período de 15 anos, podendo ser prorrogável por igual período.
“Este é um momento histórico. A Gare passou anos sem um projeto sustentável e de revitalização. Nossa proposta é preservar esse bem material e imaterial, respeitando a memória e a história daquela estrutura, que está diretamente relacionada ao desenvolvimento do Município e à vida dos santa-marienses”, exaltou o prefeito Jorge Pozzobom.
Para explorar as atividades econômicas, desde que compatíveis com a condição do imóvel pertencente ao patrimônio histórico e cultural, a empresa ou associação terá que observar uma série de medidas descritas em edital, como vigilância, comunicação visual, organização de eventos e impactos, dentre outros. Ainda, os projetos apresentados deverão ser aprovados pelo Município e pelos órgãos patrimoniais competentes (COMPHIC, IPHAE, IPHAN) para o uso do espaço, conservando as características originais das edificações.
“Vamos devolver à comunidade este importante espaço de Santa Maria, valorizando sua estrutura e tornando-a um local turístico, cultural e gastronômico. Estamos dando um passo enorme à inovação e à economia criativa da Gare, garantido o processo de transformação do Centro Histórico do Município”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk.
Após a assinatura do Termo de Cessão de Uso, a cessionária terá que elaborar o projeto executivo, com cronogramas, no prazo de 45 dias. Após a aprovação, deve ser solicitada a licença de execução, tendo o prazo de 30 dias após a expedição da licença de execução para iniciar a obra (confira os prazos abaixo). O valor mensal pela cessão de uso onerosa será de R$ 7 mil, com um período de cinco anos de carência a partir da assinatura do Contrato de Cessão de Uso.
CRONOGRAMA
– 21 de maio – Divulgação do edital
– 25 de maio a 2 de junho – Visita Técnica
– 5 de junho – Sessão de Habilitação
– 8 a 10 de junho – Recursos
– 12 de junho – Resultado do recurso
– 14 de julho – Sessão para entrega de projeto/proposta
– 15 a 29 de julho – Avaliação da comissão julgadora
– 30 de julho – Divulgação do resultado
– 31 de julho a 4 de agosto – Recursos
– 6 de agosto – Resultado do recurso
– 7 de agosto – Divulgação do vencedor
– Até 5 dias úteis após homologação – Assinatura do Contrato de Cessão de Uso
– Até 45 dias após a assinatura do Contrato de Cessão – Elaboração do Projeto Executivo
– Até 30 dias após a aprovação do projeto por todos os órgãos competentes – Início das obras
– 300 dias – Prazo para a execução da obra
– Até 30 dias após o término da obra para solicitação das licenças necessárias para funcionamento – Habilitação para funcionamento
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