A contratação de servidores em Cargos em Comissão (CCs) na Prefeitura de Gramado tem sido feita de forma transparente e para atender as necessidades do município. Em função de diversas manifestações públicas a respeito da ocupação de cargos comissionados, a Administração Municipal esclarece o assunto que tem sido pauta na Câmara de Vereadores e nas redes sociais.
A lei de cargos que está em vigor (Lei municipal 2914/2011) foi aprovada há nove anos e autoriza a nomeação de 281 CCs. Mas, apesar dela permitir a ocupação de 281 cargos, a atual administração tem mantido a nomeação média de 172 CCs desde o início do mandato em 2017, o que equivale a 61,2% do permitido. Já o governo anterior chegou a ter 239 CCs (em agosto de 2015), o que equivale a 85% do que era permitido. E em 2016 tinha 229 CCs, o que equivale a 81,5% do permitido pela lei. No atual governo, foram nomeados 25% menos CCs do que no anterior.
O prefeito Fedoca Bertolucci destaca que a manutenção desta média de ocupação de cargos comissionados (61,2%) é uma decisão pessoal que tem sido respeitada desde o início do mandato. “As últimas contratações de CCs foram realizadas com o objetivo de repor as pessoas que foram exoneradas ou que saíram voluntariamente. Portanto, o que tem ocorrido é a substituição de CCs, sem aumentar o número de cargos ocupados”, afirma o prefeito.
Controle da folha de pagamento
O secretário de Administração, Julio Dorneles, esclarece que administração de Fedoca Bertolucci também vem realizando um rigoroso controle de gastos desde o início de sua gestão, o que inclusive permitiu que Gramado passasse por três anos de recessão econômica com superavits financeiros e crescimento constante da economia até ocorrer a pandemia do Covid-19. “Esse controle que está sendo mantido desde o início da pandemia permitiu, por exemplo, uma redução de mais de R$ 225 mil reais entre as folhas de março e abril deste ano. Já a folha de pagamento do mês de maio foi R$ 226 mil reais menor do que a folha de janeiro”, afirmou.
A administração tem mantido, ainda, um cuidado, também, com o pagamento de horas extras. Esta despesa tem sido analisada caso a caso, segundo o interesse público e a absoluta necessidade do serviço.
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