Embora seja mais conhecido por celebrar os casais, 12 de junho é uma data marcada pela alusão a um tema de muita importância para a sociedade: o combate ao trabalho infantil. No Brasil, é proibido que menores de 16 anos ocupem postos de trabalho, com exceção daqueles abarcados pelo Programa Jovem Aprendiz, que permite jovens a partir de 14 anos, mas com regras específicas que garantem a continuidade dos estudos. Deste modo, a Prefeitura de Canoas aposta em ações de conscientização.
Na cidade, as ações de combate envolvem diversas secretarias, entre elas a de Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (SMDS) e Direitos Humanos e Participação Social (SMDHPS). Além disso, por meio do governo federal e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) possibilita ações estratégicas e direcionadas.
E mesmo em tempos de pandemia e distanciamento social, os trabalhos prosseguem. “Neste período de pandemia não temos ações nas escolas, mas através de denúncias são realizadas abordagens com a finalidade de identificar quem são estas crianças e adolescentes e suas famílias para incluir nos atendimentos do PAEFI”, explica a diretora de Proteção Social Especial da SMDS, Marcia Regina de Souza, que cita o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Através destas ações, há o objetivo de cessar a violação de direitos das crianças e fortalecer a função protetiva da família.
Saiba como denunciar
As denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Disque Direitos Humanos: 100;
- CREAS: (51) 3478-3079;
- Conselho Tutelar – região sudoeste: (51) 3472-3344, (51) 99230-6153 e (51) 99230-7440
- Conselho Tutelar – região sudeste: (51) 3464-6935 e (51) 99230-6110;
- Conselho Tutelar – região nordeste: (51) 3476-9709 e (51) 99230-6105;
- Conselho Tutelar – região noroeste: (51) 3476-5820, (51) 3477-6193 e (51) 99230-6192;
Plantão centralizado do Conselho Tutelar (de segunda a sexta-feira, das 18h às 8 horas, e aos sábados, domingos e feriados): (51) 99230-6142 e (51) 99327-5389.
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