Vale do Sinos

MedCasa de Esteio: como se inscrever para receber fraldas

Em Esteio, além dos remédios de uso contínuo, os pacientes inscritos no programa Medicamento em Casa (MedCasa), iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebem, também, fraldas descartáveis e dietas receitadas em seus tratamentos. A medida já era feita antes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), mas ganhou especial importância neste período em que permanecer em casa é um dos principais cuidados para evitar o contágio com a doença.

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A gestão do fornecimento de fraldas é organizada pelo Governo do Estado, que repassa valores para a compra dos artigos, que é feita pela Prefeitura. Por determinação da Secretaria Estadual de Saúde, a entrega é limitada a até 150 unidades por usuário por mês, ou seja, o equivalente a cinco por dia. É o governo estadual, também, que define quem tem direito a receber as fraldas, restrita a pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, cujo laudo médico ateste a existência de incontinência urinária ou fecal decorrente de uma das 46 enfermidades descritas em anexo da Resolução 080/19 da Comissão Intergestores Bipartite/RS.

O esteiense que se enquadra nos critérios para o recebimento das fraldas descartáveis deve ir até a Farmácia Básica Municipal, localizada na sede da SMS (Av. Padre Claret, 666), somente às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 16h30, para encaminhar o pedido. É obrigatório apresentar o encaminhamento feito, em formulário específico, pelo médico da sua unidade básica de saúde de referência e documentos do paciente ou seu responsável (veja abaixo). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3459-5732.

Caso o pedido seja aprovado pelo Estado e a pessoa se enquadrar nos critérios do MedCasa (veja abaixo), ele receberá, uma vez por mês, as fraldas em casa. Os demais pacientes retirarão os artigos na Farmácia Básica. Conforme os dados da SMS, atualmente 221 pessoas estão incluídas no programa de distribuição de fraldas descartáveis no Município, das quais 120 recebem elas em sua residência.

Pela iniciativa, a Prefeitura entrega cerca de 30 mil fraldas por mês. Para garantir a qualidade do produto, a Administração Municipal exige, no processo de aquisição, que os fornecedores apresentem amostras do produto, as quais são testadas antes da aprovação para compra.

Solicitação de fraldas*

*Conforme Resolução 080/19 da Comissão Intergestores Bipartite/RS

A quem se destina

Pessoas com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos com laudo médico ateste a existência de incontinência urinária ou fecal decorrente de uma das 46 enfermidades descritas em anexo da Resolução 080/19 da Comissão Intergestores Bipartite/RS.

Documentos necessários para solicitação

a) laudo médico de profissional vinculado ao SUS, devidamente datado, assinado e carimbado com nº de inscrição no CRM, atestando a existência de incontinência urinária e/ou fecal, decorrente das patologias listadas no Anexo IV com os respectivos CID’s; especificações de tamanho (XXG, GG, G, M, P, se adulto ou infantil)
b) CPF, nome da mãe
c) cópia do cartão SUS
d) carteira de identidade ou certidão de nascimento (quando for criança)
e) comprovante de endereço
f) declaração de incapacidade financeira
g) comprovante de renda familiar

Onde solicitar

Farmácia Básica Municipal

  • Endereço: Centro Administrativo de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde (Av. Padre Claret, 666)
  • Atendimento para solicitação de fraldas: terças e quintas-feiras, das 8h30 e das 16h30
  • Telefone: 3459-5732

MedCasa

Quem tem direito

Pacientes com receitas de medicamentos de uso contínuo:

– acamados permanentemente
– usuários de oxigenoterapia
– pessoas com deficiência (PCDs)
– idosos com mais de 70 anos (durante a pandemia de coronavírus, a idade mínima foi reduzida para 60 anos. Quem já tinha receita de medicamento de uso contínuo cadastrada na Secretaria Municipal de Saúde passou a receber, automaticamente, os remédios em casa)

Informações:

Farmácia Básica Municipal

  • Endereço: Centro Administrativo de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde (Av. Padre Claret, 666)
  • Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (sem fechar ao meio-dia)
  • Telefone: 3459-5732

 

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