A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), compra medicamentos destinados ao tratamento ambulatorial e hospitalar precoce da Covid-19. A compra, por dispensa de licitação em virtude da pandemia, foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, dia 20 de julho.
A aquisição contempla 3 mil caixas de Hidroxicloroquina 400mg e 10 mil caixas de Ivermectina 6mg. De acordo com o secretário Jorge Olavo Hahn Castro, a prescrição dos remédios ficará a cargo do médico. “A terapêutica é uma decisão entre o médico e o paciente. A SMS apenas fornece as medicações. Não estamos fazendo protocolo ou sugerindo que sejam usados”, informa o titular da SMS.
O diretor-geral da Secretaria da Saúde, Mário Taddeucci, explica a dispensa da licitação neste caso. “Não foram encontrados em nenhum laboratório para venda. A Prefeitura deu publicidade ao ato para que, se algum fornecedor tiver os medicamentos, que se apresente”. Ainda segundo Taddeucci, “como o Conselho Federal de Medicina permite ao médico prescrever estes remédios, a Prefeitura fez a compra para ter disponível na rede SUS do município”.
A solicitação está de acordo com a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Segundo o Artigo 4º, fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia. A compra também se baseia na nota informativa nº 9/2020 do Ministério da Saúde, que descreve as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19.
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