Caxias volta a debater sobre a licitação do Transporte Coletivo Urbano

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, promoveu na tarde desta quinta-feira (06/08) novo encontro do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). A reunião ordinária convocada para debater sobre a licitação do Transporte Coletivo Urbano ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e foi conduzida pelo secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, que preside o CMTT. Com o avanço da pandemia de Covid-19, o encontro foi realizado por videoconferência.

A reunião desta quinta-feira marcou o início da leitura do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano de passageiros no município. Há 18 laudas no projeto e um terço delas foram debatidas na reunião. As demais páginas serão lidas nos próximos encontros. Dos 16 conselheiros membros que participaram do encontro, 12 estiveram presentes por meios digitais.

O Termo de Referência que pautou as reuniões anteriores do CMTT e será utilizado como balizador da licitação já foi aprovado por unanimidade e está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele também já foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O CMTT é composto por 18 entidades e cada uma é representada por um conselheiro titular e outro suplente. As reuniões precisam de quórum com pelo menos a representatividade de 10 entidades, ou seja, 50% mais um dos membros.

Veja abaixo a relação de entidades que compõem o CMTT:

• 12º Batalhão de Polícia Militar
• Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos (SEAAQ)
• Câmara de Indústria, Comércio e Serviços / Câmara dos Dirigentes Lojistas
• Concessionária do Transporte Coletivo Urbano
• Delegacia de Trânsito
• Diretório Central de Estudantes (DCE)
• Procuradoria Geral do Município (PGM)
• Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
• Secretaria Municipal de Governo
• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
• Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM)
• Secretaria Municipal do Planejamento
• Sindicato dos Rodoviários
• Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam)
• Sindicato Reunidos
• Sindicato Rural
• Técnico em Transportes
• União das Associações de Bairros (UAB)