A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul, promoveu na tarde desta quinta-feira (06/08) novo encontro do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). A reunião ordinária convocada para debater sobre a licitação do Transporte Coletivo Urbano ocorreu no Salão Nobre do Centro Administrativo e foi conduzida pelo secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, que preside o CMTT. Com o avanço da pandemia de Covid-19, o encontro foi realizado por videoconferência.
A reunião desta quinta-feira marcou o início da leitura do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Público Urbano de passageiros no município. Há 18 laudas no projeto e um terço delas foram debatidas na reunião. As demais páginas serão lidas nos próximos encontros. Dos 16 conselheiros membros que participaram do encontro, 12 estiveram presentes por meios digitais.
O Termo de Referência que pautou as reuniões anteriores do CMTT e será utilizado como balizador da licitação já foi aprovado por unanimidade e está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Ele também já foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O CMTT é composto por 18 entidades e cada uma é representada por um conselheiro titular e outro suplente. As reuniões precisam de quórum com pelo menos a representatividade de 10 entidades, ou seja, 50% mais um dos membros.
Veja abaixo a relação de entidades que compõem o CMTT:
- 12º Batalhão de Polícia Militar
- Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos (SEAAQ)
- Câmara de Indústria, Comércio e Serviços / Câmara dos Dirigentes Lojistas
- Concessionária do Transporte Coletivo Urbano
- Delegacia de Trânsito
- Diretório Central de Estudantes (DCE)
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM)
- Secretaria Municipal do Planejamento
- Sindicato dos Rodoviários
- Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sindicam)
- Sindicato Reunidos
- Sindicato Rural
- Técnico em Transportes
- União das Associações de Bairros (UAB)
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