Não haverá relaxamento do controle do lockdown até o último minuto de vigência do Decreto municipal 6.300/2020, que instituiu, das 20h de sábado (8) até o meio-dia desta terça-feira (11), medidas restritivas no Município, com o fechamento de todas as atividades não essenciais. Forças integradas de segurança, junto com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, seguem com as estratégias programadas para fazer valer as determinações.
“Estamos vivendo um momento inédito, com crise sanitária sem precedentes. Ainda que o Tribunal de Justiça do Estado tenha decidido a favor do deslocamento das pessoas, atingindo dois artigos do Decreto, o lockdown continua e não são permitidas aglomerações e permanência nos espaços públicos. As atividades não essenciais seguem suspensas, abrangendo comércio, indústria e serviços”, frisa a prefeita Paula Mascarenhas.
O assessor jurídico da prefeita, Fábio Machado, enfatiza que a excepcionalidade do momento requeria uma medida excepcional, e que o Município agiu de forma correta não recorrendo da decisão do Tribunal de Justiça, mas seguirá discutindo o mérito da ação. A fiscalização vai continuar atuando até o término do lockdown.
“A população aderiu ao esforço. Não houve incidentes no sábado e no domingo. As ruas estiveram vazias, a praia, os bairros. As pessoas entenderam que têm um papel a cumprir e isso é muito importante. É responsabilidade social e coletiva – e a crise sanitária exige”, registra a prefeita.
Secretaria de Segurança
O secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto, informa que as últimas horas do lockdown não terão relaxamento da fiscalização. Para esta segunda-feira (10), nova operação especial foi organizada, atuando até as 21h nos pontos habituais de aglomerações, como praias do Laranjal, Recanto de Portugal, Parque Uma, praça Coronel Pedro Osório, locais públicos e em bairros. À noite, as forças integradas percorrem as ruas e conferem denúncias. Na manhã desta terça-feira, o trabalho continua. Fiscalização de empresas que devem estar fechadas até o fim da vigência do decreto está incluída nas ações.
Transporte e Trânsito
A partir do meio-dia desta terça-feira, o transporte coletivo urbano volta às ruas de acordo com a grade normal de horários e itinerários. O secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al-Alam, registra o cumprimento, com sucesso, das medidas restritivas. “Os ônibus operaram somente nos horários ajustados e para transportar o público permitido – profissionais da saúde.”
A Secretaria segue participando das operações integradas, até o fim do lockdown, coibindo aglomerações e denúncias.
Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, desde o início do lockdown, acompanhou ações integradas e manteve a fiscalização atuante no controle de atividades não permitidas. “Encontramos casos de estabelecimentos que abriram, por má interpretação das determinações do Decreto. Orientamos os proprietários e as atividades foram cessadas imediatamente”, comenta o secretário Jacques Reydams.
A SGCMU seguirá, até o meio-dia desta terça-feira, com equipes de fiscais em vistoria, atendimento a denúncias e junto às operações integradas.
Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde continua com suas equipes em ação. “Atuamos principalmente na checagem de denúncias e acompanhamos as operações integradas. Continuaremos verificando estabelecimentos vinculados à Vigilância, ligados às condições higiênico-sanitárias dos produtos”, reforça o chefe do Departamento, Sidnei Louro Jorge Júnior.
Brigada Militar
O 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) deslocará todo o efetivo, incluindo o do expediente administrativo, para cuidar as ruas da cidade e evitar aglomerações e deslocamento de pessoas sem máscara, até o meio-dia desta terça-feira.
“Vamos prosseguir com as operações integradas até o fim do lockdown, e a cidade está respondendo exemplarmente. A população mostra-se respeitosa e percebe que a saída de casa deve ser somente quando inevitável”, observa o comandante, tenente-coronel Facin.
As operações integradas do lockdown estão formadas pela Secretaria de Segurança Pública/Guarda Municipal, Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Transporte e Trânsito, e atuação da fiscalização das secretarias de Gestão Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana e de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária.
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