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Rio Grande do Sul

Cachoeirinha quer criar auxílio emergencial para escolas privadas de educação infantil

A prefeitura de Cachoeirinha enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 4485, de 11 de setembro de 2020, que visa à criação de um programa de auxílio emergencial às escolas privadas de educação infantil de Cachoeirinha. O objetivo é minimizar as consequências do isolamento social que este segmento vem sofrendo, em decorrência da pandemia da Covid-19. Conforme informação do Censo Escolar, as escolas privadas de Educação Infantil atendem em torno de 1.6000 crianças e geram cerca de 300 postos de trabalho no município.

O auxílio emergencial constitui-se de benefício financeiro básico, composto de três parcelas mensais e sucessivas, referente ao período de outubro a dezembro de 2020, destinado ao custeio das despesas de manutenção das escolas privadas de educação infantil de Cachoeirinha. O valor do auxílio emergencial será variável entre R$ 1.500 e R$ 3.500, de acordo com o custo total mensal do estabelecimento.

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As escolas beneficiadas deverão fazer mensalmente a prestação de contas da utilização dos recursos recebidos, junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme orientações normatizadas pela mesma. O recebimento da parcela do auxílio emergencial do mês subsequente fica condicionado à aprovação da prestação de contas da utilização dos valores do mês anterior e a comprovação da manutenção do vínculo de emprego de, pelo menos, 80% do número de trabalhadores informados em agosto de 2020, mediante Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Os recursos para operacionalização do auxílio emergencial de que trata esta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

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