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Justiça decreta a falência da Aplub; empresa tem mais de R$ 700 milhões em dívidas

Medida tem como objetivo estancar a sangria financeira e proteger os associados

Uma das companhias mais conhecidas e tradicionais do Rio Grande do Sul teve a autofalência aprovada pela Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Porto Alegre, na última terça-feira (15). O pedido envolvendo a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (Aplub) foi deferido em menos de um dia após a entrada da solicitação.

Trata-se da maior falência registrada em Porto Alegre – tanto em número de credores como em volume total da dívida. Com 56 anos de trajetória, a empresa acumula mais de R$ 700 milhões em dívidas.

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Proteção dos associados

Há alguns anos, a companhia buscava vender seus ativos e utilizar os recursos advindos para cobrir o déficit. Porém, nenhum negócio se concretizou com os interessados. Segundo a Scalzilli Althaus, escritório contratado pela Aplub, por meio da intervenção regulada pela Surperintendência de Seguros Privados, não restou alternativa além da falência:

— Embora seja drástica, essa medida busca justamente preservar o interesse dos associados. Tivemos de estancar essa sangria o quanto antes, ou os danos seriam ainda maiores. A falência foi a ação correta a ser tomada — explica a advogada Gabriele Chimelo, sócia da Scalzilli Althaus, escritório reconhecido nacionalmente pela expertise em reestruturação de empresas.

De acordo com a advogada e sócia Verônica Althaus, diversas tentativas foram feitas pela superintendência para estancar a sangria da Aplub, mas sem sucesso:

— Estamos falando de um grande número de pessoas de boa-fé que investia, periodicamente, parte expressiva de sua renda e contava com isso para se aposentar. Elas confiavam na empresa, com a certeza de que teriam esse retorno no futuro. Só que, da forma como a Aplub estava, essas pessoas não receberiam esses recursos. É uma medida que, inclusive, deveria ter sido tomada antes — aponta.

A maior parte dos débitos refere-se aos 20 mil trabalhadores que contribuem com a previdência complementar. O escritório Scalzilli Althaus esclarece que os associados foram enquadrados na categoria de privilégio geral. Dessa forma, após a venda dos ativos da companhia, serão os primeiros a receber os valores devidos.

A intervenção na Aplub é a maior em andamento na Surperintendência de Seguros Privados — autarquia federal responsável por autorizar, controlar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Desde dezembro de 2015, a Aplub está sob intervenção da Susep. Em agosto de 2018, a entidade já havia decretado a liquidação extrajudicial da companhia — que chegou a ter 30 mil associados, seis mil beneficiários e 120 empregados e mais de 150 mil pontos de vendas, além de distribuidores e corretores em todo o país.

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