A Prefeitura de Novo Hamburgo prestou contas dos oito primeiros meses de 2020 em audiência pública realizada no Plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (30). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda apontam déficit previdenciário de R$ 51.979.871,24.
As despesas liquidadas pelo Ipasem, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais, ultrapassou o dobro da arrecadação no período. Responsável pela condução dos trabalhos, o presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, Enio Brizola (PT), demonstrou perplexidade com os números contabilizados pelo Executivo e externou sua preocupação com a sustentabilidade do instituto.
Apesar de reconhecer o impacto da pandemia nos cofres do Município, Brizola criticou as opções adotadas pelo governo. “Não vejo razões para a suspensão dos repasses ao Ipasem”, avaliou. O parlamentar ainda sinalizou o interesse em promover um debate público, por meio da Comissão de Finanças, para discutir a saúde financeira do regime previdenciário.
Queda na arrecadação
Conforme o relatório apresentado pela contadora Angelita Nazário, servidora da Secretaria da Fazenda, a receita efetivamente realizada pelo Município entre janeiro e agosto de 2020 foi de pouco mais de R$ 683,6 milhões. O montante representa uma queda de 4,03% na comparação com o mesmo período no ano passado. Apesar da menor arrecadação, Novo Hamburgo registrou superavit orçamentário de R$ 16,7 milhões. Até o final do segundo quadrimestre, o Executivo computou despesas liquidadas de quase R$ 666,9 milhões e empenhadas em valor próximo a R$ 830 milhões. A previsão de receita até o final do ano permanece em mais de R$ 1,3 bilhão.
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2019 e agosto de 2020 de R$ 302,7 milhões, o que corresponde a 33,89% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 893.167.410,08. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado entre maio de 2019 e abril de 2020 é de R$ 373,2 milhões (43,38%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Dívida recua
Os dados divulgados pela Prefeitura registram dívida consolidada líquida de R$ 691.218.412,39, o que demonstra uma redução de 4,45% em relação ao número apresentado no final de abril. Na comparação com agosto do ano passado, a queda é ainda maior: 18,34% (ou R$ 155,2 milhões). O detalhamento da execução orçamentária também aponta o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O percentual investido foi de 19,57% (ou R$ 53,4 milhões) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 18,62%. Historicamente, o percentual mínimo de 25% só é atingido no terceiro quadrimestre – foi assim nos últimos cinco anos. Além de Enio Brizola, que presidiu a audiência, esteve representado por sua assessoria o vereador Sergio Hanich (MDB).
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados na página 27 da edição de 29 de setembro do Jornal NH. A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
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