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Rio Grande do Sul

Novo Plano Diretor de Lajeado entra em vigor na próxima segunda-feira

Entra em vigor na próxima segunda-feira (26), o novo Plano Diretor de Lajeado, instituído pela Lei nº 11.052/2020. O documento tem como objetivo ordenar o crescimento urbano do município em seus aspectos físico, econômico, social e administrativo. Esta versão atualizada estava em processo de desenvolvimento em conjunto com a comunidade e entidades desde 2017.

O antigo Plano Diretor era de 2006. O projeto do novo Plano Diretor – Lajeado 2040 começou a ser revisado em março de 2017. Desde então, diversas reuniões comunitárias e audiências públicas foram realizados e estudos elaborados. O Plano foi entregue para apreciação da Câmara de Vereadores em abril de 2019. Na sessão de 4 de agosto de 2020, foi a votação. Na ocasião, os vereadores apresentaram 44 emendas ao projeto. Destas, 11 foram vetadas, 30 foram sancionadas e três foram desconsideradas. Das 11 emendas vetadas, duas tiveram o veto derrubado pela Câmara e agora integram o novo Plano Diretor.

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Com a entrada em vigor do novo Plano Diretor no dia 26 de outubro – 60 dias depois de publicada a lei -, os novos projetos apresentados para serem executados no município deverão passar a seguir os novos regramentos.

Entre as novidades do novo plano, está a divisão do perímetro urbano do município, que estabelece 7 zonas com diferentes características de ocupação. Confira abaixo as demais novidades do Plano Diretor 2020:

– Uso misto da cidade: permitir que mais áreas tenham mais tipos de uso (por exemplo, permitir pequenos comércios em grandes vias de áreas residenciais) para que as pessoas possam resolver seu dia a dia mais perto de casa, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos;

– Sistema viário: projeção das principais futuras vias do município, evitando que se construa sobre espaços que devem ser destinados a ruas e avenidas e organizando melhor o fluxo do trânsito no futuro;

– Transposições urbanas: previsão de realização de 8 transposições urbanas ao longo da BR-386, da RS-130, da RS-421 e da ERS-413 para permitir uma melhor ligação entre bairros e áreas cortados por estas grandes vias localizadas em áreas urbanas;

– Simplificação: o novo Plano Diretor simplifica as tabelas de uso e de zoneamento, tornando mais fácil para os empreendedores saberem exatamente as características dos empreendimentos que poderão construir em cada local e também o tipo de atividade que pode ser desenvolvido em cada área do município;

– Atividades inovadoras: o novo plano prevê o incentivo de implantação de atividades inovadoras em determinadas regiões do município para incentivar a revitalização de locais históricos e a ocupação de áreas voltadas à tecnologia e inovação.

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