Durante esta pandemia, a contar de março até novembro, o Conselho Tutelar de Torres recebeu um grande aumento de casos para atender. Segundo as conselheiras, o número de denúncias envolvendo ameaça ou violação de direitos em meio à pandemia é maior em comparação com os anos anteriores.
As informações são repassadas anonimamente, partindo geralmente de familiares, vizinhos, trabalhadores de unidades básicas de saúde, entre outros. As denúncias mais comuns são de violência física, situações de envolvimento com o tráfico de drogas, abuso sexual e fuga de adolescentes de casa.
O Conselho Tutelar de Torres ainda não tem a média da estatística dos últimos meses, mas podem adiantar que esses atendimentos estão elevados. “O plantão não para. Nós vamos nas casas em situações urgentes”, dizem. Durante este período de pandemia, o Conselho Tutelar de Torres fez algumas mudanças no plano de trabalho para atender a população em geral de forma eficaz e segura. O atendimento é realizado unicamente pelo plantão.
Sempre tem uma conselheira ficando à disposição 24h. O atendimento é feito inicialmente pelo celular, com o mesmo número para todos: (51) 99701 2911. A sede que localiza-se na Avenida General Osório, 485, sala 01, próximo ao PA 24h, está fechada nestes tempos de pandemia.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA. Cada Conselho Tutelar possui cinco membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade, exercendo a função pelo período de quatro anos. No caso de Torres, são cinco conselheiras.
Após receber a denúncia, o órgão verifica as informações ou fatos. No caso de confirmação, a atuação se dá baseada no que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 136. O Conselho Tutelar de Torres está disponível para orientar e prestar esclarecimentos à população.
É só ligar para o celular de plantão. Explicam que aconselham os pais ou responsáveis, que podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, que representam junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, que encaminham ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, entre outras obrigações. Denúncias também podem ser feitas pelo Disk 100.
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