Após meses de ações para sensibilizar os parlamentares gaúchos sobre a impossibilidade de concessão de reajustes salariais por parte das empresas durante a pandemia, realizadas pela Fecomércio-RS, a proposta que previa o reajuste do Salário Mínimo Regional foi aprovada com uma emenda que mantém inalterados os valores do Piso Regional.
O PL 35/2020 havia sido encaminhado pelo Poder Executivo em fevereiro com a intenção de aumentar em 4,5% o Mínimo, proposta que se tornou insustentável com as perdas registradas pelo setor terciário em 2020. Com a aprovação da emenda, o reajuste é zero.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, vê como positiva a emenda que eliminou a possibilidade de aumento, já que muitas empresas teriam dificuldade em manter empregos em meio ao aumento de custos: “Não há indicador socioeconômico que justifique a concessão de piso regional em patamar acima do mínimo nacional em nosso estado. Neste ano, por conta da pandemia de Covid-19, diversas empresas enfrentaram severas dificuldades, ampliando significativamente o número de desempregados. Conceder acréscimo salarial neste contexto, sem dúvidas, ampliaria ainda mais a grave situação em que se encontram as empresas e contribuiria para o aumento do desemprego”, afirma o presidente.
O mínimo regional é composto por cinco faixas salariais, que variam entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.