Rio Grande avança para ter a Gestão Plena Municipal do Sistema de Saúde

Às vésperas da pandemia de covid-19, em fevereiro deste ano, a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande Sul emitiu a Deliberação nº 004/2020, aprovando a solicitação do Município de Rio Grande para a implantação da Gestão Plena Municipal do Sistema de Saúde de Rio Grande. Foi a 1º vez, em 30 anos, que Rio Grande obteve condições de requisitar esse tipo de gestão do Sistema de Saúde para o município.

O credenciamento para esta aprovação passa, primeiro, pela autorização do Conselho Municipal de Saúde local e, a seguir, pela aprovação do Conselho de Secretários de Saúde da Metade do Sul do Estado, que é o responsável por manter o acordo com a Gestão Plena em Saúde de Rio Grande.

A aprovação foi realizada. A Gestão Plena em Saúde pelo Município significa, na prática, que os hospitais, clínicas de fisioterapia, de hemodiálise, de Raio-X, que estão com a gestão estadual ou federal, passarão para a gestão do Município. Nesse contexto, a administração municipal já realizou a municipalização dos serviços ambulatoriais, o que significa a gestão, pelo município, do funcionamento, dentro da Rede Municipal, de laboratórios, clínicas de fisioterapias e realização de exames.

Segundo o secretário de Saúde de Rio Grande, Maicon Lemos, restam, para concluir o processo da Gestão Plena, a transferência dos contratos da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e o do Hospital Universitário. Para isto a Secretária de Saúde Municipal vem trabalhando, ao longo dos últimos anos (desde que planeja solicitar o credenciamento) na infraestruturação de setores estratégicos para receber a Pleno.

Ainda de acordo o secretário, “entres estes setores estão o de Planejamento e a Qualificação do Quadro de Profissionais para atuação neste setor específico , uma vez que o Município passa a ser responsável por contratos que antes estavam à cargo da Gestão Estadual. Isto vem sendo construído e a Gestão Plena vem sendo executada através de um processo gradual”, explica.

Conforme enfatizou o gestor público, essa gradação no processo acontece, justamente, para que o Município possa, a cada novo serviço assumido, ter condições de ter o domínio e a gestão próprias qualificadas. O momento final, aguardado agora pela administração municipal para a Gestão Plena, é o da transferência dos setores hospitalares para a Gestão Municipal.

A Gestão Plena em Saúde pelo Município vai garantir, também, o aumento no aporte de recursos nestas áreas, o que significa mais investimentos destinados para a saúde no âmbito da gestão municipal.