O prefeito de Caxias do Sul Flávio Cassina, acompanhado pelo vice-prefeito Edio Elói Frizzo e pela chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, sancionou oito novas Leis de autoria do Executivo nesta quarta-feira (30/12).
Foram sancionadas a Lei Complementar nº 637, que altera e acresce dispositivos na LC nº 54 de 1997, que regulamento auxílio-creche para os servidores do Município e a Lei Complementar nº 635, que altera dispositivos da LC nº 298 de 2007, que dispõe sobre o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Municipais de Caxias do Sul (IPAM Saúde). Cassina também sancionou a Lei Complementar nº 639, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (Promp) no Município e a Lei Complementar nº 640, que cria a Advocacia-Geral do Município e organiza a Procuradoria-Geral do Município. Estas sanções foram acompanhadas pelo presidente do IPAM, Flávio de Carvalho e integrante do Conselho Gestor do Instituto, pelo secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Gilnei Lafuente o o futuro titular da Sdete, Elvio Giani, pelo secretário do Urbanismo, João Uez, pelo procurador-geral do Município, Lauri Romário Silva e demais integrantes da PGM e pelo ex-procurador do Município, Ségio Augustin e pelo líder do Governo no Legislativo, vereador Velocino Uez.
De autoria de vereadores, Flávio Cassina sancionou a Lei nº 8.592 que institui o Dia Municipal do Uso Consciente do Plástico, da vereadora Tatiane Frizzo e a Lei nº 8.599, que reconhece a Orquestra Municipal de Sopros como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município, de autoria coletiva. Com o líder do Governo, Velocino Uez, o vereador Paulo Périco, ex-secretário da Cultura, acompanhou o ato.
NOMES DE RUAS: Também de autoria dos vereadores, foram sancionadas as leis que nomeiam ruas no Município. A Lei nº 8.598 denomina a Estrada Municipal Erocildo Castilhos dos Reis, ligação entre Vila Seca e Criúva, de autoria de Ricardo Daneluz; a Lei nº 8.597 que denomina a Estrada Municipal Cerro da Glória em Vila Cristina e Lei nº 8.594 que dá nome a Estrada Municipal Jacob João Girardi, no bairro Santa Catarina, ambas de autoria de Felipe Gremelmaier; a Lei nº 8.596 que denomina a Rua Frei Renato Zanolla, no Loeamento Santa Alice, bairro Nossa Senhora da Saúde, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi; a Lei nº 8.593 que nomeia a Rua Antônio de Farias, no bairro São Cristóvão, da vereadora Paula Ioris; e a Lei nº 8.595 que dá nome a Rua Sérgio Antonio Denicol, no Loteamento Mountain Village, bairro Nossa Senhora da Saúde, de Rodrigo Beltrão.
As novas legislações entram em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município.
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