Pelotas inicia regularização de lotes em áreas verdes

Primeiros lotes estão localizados no Laranjal e não podem ser desocupados por se tratarem de construções consolidadas

Portal Revista News

12 de março de 2024

Praia do Laranjal em Pelotas - Foto: Divulbação/PMPel

A Prefeitura de Pelotas está iniciando o processo de regularização das áreas verdes. A ação começa pelo Laranjal e, ao todo, serão regularizados 1.148 lotes nessas condições, em toda a cidade. O Programa permite a venda desses lotes ocupados em áreas verdes, inseridos em núcleos urbanos informais consolidados, a preço de mercado.

A Lei 6.780, que institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas, foi sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas em janeiro de 2020, porém o processo precisou ser adiado devido à necessidade de isolamento social imposto pela pandemia, mas agora foi retomado, com todos os cuidados necessários para proteger os moradores e os servidores envolvidos.

“A lei de regularização de áreas verdes nos permite de um lado trazer mais organização para a cidade, e de outro lado aumentar a receita do Município e, também, instituir a justiça tributária para que as pessoas que há anos estão ocupando uma área irregular, possam se regularizar e cumprir o seu papel de contribuinte”, comentou a prefeita.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, explica que esse tipo de área não pode ser ocupada, mas essas já têm construções consolidadas, algumas há mais de 30 anos, por isso não é mais possível pedir a desocupação. As áreas foram fotografadas por drones em dezembro de 2016, e só os lotes com construções anteriores a essa data têm autorização para regularização.

Com a lei, busca-se estimular a resolução extrajudicial de conflitos e aumentar a arrecadação do município, por meio da venda das áreas e do pagamento de IPTU. Ainda que a regularização seja feita com valores de mercado e não simbólicos, como nas regularizações em áreas de interesse social, como foi o caso das 20 áreas regularizadas pelo Município desde 2017, os moradores têm interesse neste acordo porque, mesmo com construções consolidadas, eles não podem ser considerados proprietários.

Leal explica que a regularização começará pelo levantamento topográfico e o cadastro social das famílias. A partir da primeira semana de fevereiro, a equipe irá a cada um dos endereços e, quando não houver quem receba o documento, será deixado embaixo da porta ou na caixa de correspondência. Na comunicação será explicado o processo e os documentos que devem ser apresentados, como acontece em todas as outras regularizações da cidade. A única diferença é que não haverá reunião coletiva para apresentar o processo, para que sejam evitadas aglomerações neste momento. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida, individualmente, com a equipe de regularização.

Valores

Para a regularização, será feita a avaliação e considerado o preço de mercado para cada lote. Se pago à vista, terá 50% de desconto em relação ao valor de avaliação; se parcelado em 12 vezes, em parcelas consecutivas, 20% de desconto; ou poderá ser pago em até 250 parcelas. Caso o morador não aceite a proposta, o lote será regularizado em nome da Prefeitura e a pessoa continuará como posseiro.