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Serra Gaúcha

Bento Gonçalves fiscaliza cumprimento do novo decreto

Bento Gonçalves realizou neste fim de semana, através da Secretaria de Segurança, 3º Bpat, Guarda Civil Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e Fiscalização, a operação para cumprimento do Decreto 55.764/2021, que suspende atividades entre 22h e 5h, todos os dias até 1° de março.

Além da proibição de abertura de qualquer estabelecimento para atendimento ao público, também ficam vedadas festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera.

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O decreto não se aplica a farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros. A suspensão geral também não atinge atividades industriais noturnas.

Durante a operação no sábado (20) e domingo (22) foram realizadas:

– 14 abordagens a grupos de pessoas, promovendo aglomerações em praças e vias públicas;

– 04 estabelecimentos fiscalizados e orientados quanto a horário de funcionamento;

– 05 eventos fiscalizados, acontecendo em horário de restrição, onde o público foi orientado e dispersado;

– Foram expedidos, pelos fiscais municipais, 06 autos de infração e orientações a proprietários de estabelecimentos ou promotores de eventos;

– Aproximadamente 20 veículos abordados e vistoriados, sendo expedidos 08 autos de infrações por motivos diversos e 03 CNH apreendidas.

– Foram entregues 03 Termos de Declaração;

– 01 auto de infração covid, com penalidade de multa, devido a aglomeração de pessoas sem máscara nas dependências.

– 01 Auto de infração de orientação sobre a lotação permitida durante a bandeira laranja e sobre o Decreto 55764/21.

– 01 Auto de Infração Sanitária, devido ao estabelecimento estar aberto com aglomeração além do horário permitido.

– 185 pessoas abordadas.

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