O que muda no decreto de Pelotas para este fim de semana
A Prefeitura de Pelotas publicou nesta quinta-feira (11), o Decreto n° 6.380, que reedita as regras para o fechamento das atividades não essenciais, a partir das 20h de sexta-feira (12), até as 5h de segunda-feira (15), em Pelotas, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Também foi oficializada, por outro regramento municipal, a suspensão da gratuidade da passagem no transporte coletivo para os idosos.
O novo decreto tem duas alterações em relação ao fim de semana passado – uma delas quanto ao Campeonato Gaúcho. O Município permite a realização de competições profissionais de futebol, desde que sejam observados os protocolos para a atividade, estabelecidos pelo Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado para a bandeira preta.
A outra mudança é a permissão para que restaurantes, bares, lanchonetes e similares possam funcionar com atendimento por tele-entrega, pegue-leve e drive-thru. Minimercados, supermercados, macroatacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras e outros estabelecimentos do tipo voltam a ter o serviço permitido por tele-entrega.
Nas atividades em que é necessário atendimento de consumidores, está limitado o número de uma pessoa por família, sendo necessário, também, observar a restrição de um cliente por atendente, bem como os protocolos de higiene e saúde – uso de máscara, distanciamento controlado e utilização de álcool gel. As pessoas dos grupos considerados de risco para o coronavírus devem evitar deslocamentos.
O que mais funciona
Farmácias e drogarias, para venda apenas de medicamentos
Clínicas e consultórios médicos, clínicas e consultórios veterinários e odontológicos, em regime de urgência e emergência
Distribuidoras de gás, exclusivamente mediante tele-entrega e take away
Postos de combustíveis
Comércio em geral, exclusivamente mediante tele-entrega
Hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, unidade de pronto atendimento
Forças de segurança e forças armadas
Meios de comunicação, preferencialmente em teletrabalho
Manutenção e funcionamento de caldeiras e secadores de grãos em indústrias que desempenham atividades essenciais, com, no máximo, dois funcionários por empresa
Indústria de equipamentos médicos
Atividade de segurança patrimonial privada
Manutenção de servidores, banco de dados e data centers
Hotelaria e atividades congêneres
Atividade de suporte a hospitais, postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde e unidade de pronto atendimento, limitada a exames, análises laboratoriais, e serviços que não podem sofrer interrupção na área da saúde
Manutenção de urgência em redes de telefonia e internet nas atividades essenciais previstas no Decreto
Indústria da alimentação, cujo funcionamento ocorra 24 horas por dia
Indústria conserveira e atividades em câmaras frias
Serviço de inspeção nos frigoríficos
Comercialização de peças para veículos pesados e máquinas agrícolas, exclusivamente mediante tele-entrega
Comercialização de medicamentos de uso veterinário, exclusivamente por tele-entrega
Atividades relacionadas à pesquisa acerca do coronavírus
Transporte coletivo e individual de passageiros (táxis e transporte por aplicativo)
Serviços portuários limitados a carga e descarga
Serviços funerários e cemitérios
Correios
Borracharias, oficinas mecânicas e autoelétricas em regime de urgência – mantendo-se de portas fechadas quando não estiverem realizando o atendimento
Distribuição, manutenção e reparo de energia elétrica
Serviços público que funcionam
Serviços públicos essenciais: Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), em atividades urgentes, como a coleta de lixo e a limpeza urbana; secretarias de Saúde (SMS) e de Assistência Social (SAS); Guarda Municipal; fiscalização de trânsito e, em geral, funcionarão durante todo o período do lockdown.
O embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo intermunicipal ocorrerá, exclusivamente, na Rodoviária de Pelotas, que funcionará em plantão, com número reduzido de servidores.
O que está proibido
O novo decreto proíbe a permanência de pessoas em locais públicos abertos, como praças, parques, canteiro central de avenidas e outros espaços similares, permitindo, apenas, a circulação. As praias da Lagoa dos Patos, que fazem parte do território de Pelotas, estarão interditadas durante o lockdown.
Reuniões e/ou atos públicos ou particulares que provoquem aglomerações, independentemente do número de pessoas, inclusive da mesma família, que não morem na mesma casa.
A Guarda Municipal e os fiscais da Prefeitura, com auxílio das forças de segurança, intensificarão a fiscalização do cumprimento das determinações de controle e prevenção ao coronavírus.
Gratuidade no transporte coletivo está suspensa
O Decreto 6.381/2021, também publicado nesta quinta-feira, suspende a gratuidade da utilização do transporte coletivo municipal para os maiores de 65 anos, entre as 17 e as 9h.
A determinação passa a valer neste sábado (13), e perdurará enquanto o Município estiver classificado em bandeira preta, conforme o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.
