Legalização dos cassinos: virada histórica se preparando

Parece já inevitável que esteja se preparando uma virada legislativa histórica: a autorização para o funcionamento de estabelecimentos de cassino. Desde 1946 que tem existido um consenso geral sobre sua proibição. Mas o consenso está quebrado, ao ponto de a iniciativa poder partir do presidente eleito com a base mais conservadora das últimas décadas.

Debate aceso desde 2014

O mais antigo projeto de lei em pauta no Congresso é o PL 442/91, tramitando sem sucesso há cerca de 30 anos. O fracasso da liberação dos bingos no início do século esfriou muito o interesse por renovar esse PL. Porém, o tema dos jogos tem estado muito presente desde que o senador Ciro Nogueira lançou o PL 186/14.

A verdade é que todo o mundo sabe que muitos brasileiros já acessam plataformas de cassino online, como o NetBet casino e outras semelhantes. Elas estão operando em nosso território sem violar a lei, pois suas sedes (escritórios, sedes sociais, servidores informáticos) estão localizadas fora do Brasil. A evolução tecnológica ajudou a mudar os hábitos dos brasileiros e também a criar um clima de opinião diferente sobre essa matéria.

Duas situações análogas: o clima se preparando

As apostas esportivas foram legalizadas no final de 2018 sem que tal tenha criado uma divisão política tão grave como a que opõe a “bancada evangélica” e a “bancada da jogatina”. O processo de regulação está avançando e é intenção do governo que esteja pronto até ao segundo semestre de 2021. Vários processos de consulta pública já foram implementados e parece pacífica a ideia de que os brasileiros podem apostar online em futebol e ganhar dinheiro com isso.

Outra situação similar é a dos bingos beneficentes, como aquele que existe no Espaço São Judas, em São Paulo. A lei passou a permitir a operação desses espaços e é de prever que mais bingos surjam por todo o país. Não existe polêmica sobre isso, também.

A intenção do governo: os cassinos resort

O governo pretende avançar com o licenciamento de complexos turísticos com área de cassino integrada. O conceito vem fazendo sucesso em várias países e o objetivo é dinamizar o turismo, criando emprego direto mas também indireto. O presidente Bolsonaro já havia mostrado certa abertura para isso durante a campanha eleitoral. As opiniões firmes de ambos os ministros do Turismo (o anterior, Marcelo Álvaro Antônio, e o atual, Gilson Machado) reforçam esta vontade do executivo?

Será possível uma liberação geral

Há também quem defenda uma liberação geral do jogo, que não se fique pelos cassinos. O deputado João Carlos Bacelar é o líder da “bancada da jogatina”, como seus opositores depreciativamente lhe chamam. Ele deu uma entrevista recente ao Tribuna da Imprensa Livre onde deixou claro o pensamento da bancada: o jogo é um fenômeno social consolidado no Brasil, sua legalização permitiria formalizar milhares de empregos e criar outros, e representaria até R$20 bilhões de receita anual para o Estado.

A urgência econômica

Parece improvável uma súbita liberação geral do jogo. Dificilmente isso estará nos planos de Jair Bolsonaro. Entretanto, a urgência na reconstrução da economia e na criação de emprego parece significar que pelo menos os cassinos resort serão um passo em frente a acontecer em um futuro bem próximo.