Esteio aprova auxílio emergencial de R$ 100 para famílias carentes
O prefeito de Esteio Leonardo Pascoal sancionou na tarde desta quarta-feira (7) a Lei Municipal 7.773/2021, que cria o Programa Renda Certa – Emergencial COVID-19.
A proposta, aprovada por unanimidade na sessão da última terça-feira (6) da Câmara de Vereadores, concede um auxílio mensal de R$ 100 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado.
Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.
A forma de operacionalização do programa será divulgada nesta quinta-feira (8) após reunião entre integrantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), entidade que será responsável pela execução do Renda Certa esteiense.
Valor
O programa, de autoria do Executivo Municipal, concede auxílio emergencial a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Os beneficiados precisam ser residentes e domiciliados em Esteio e não podem estar recebendo nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A estimativa da Prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda, com uma previsão de destinação de R$ 100 mil para pagamento dos valores.
O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho.
