Nesta terça-feira (27), oito leis, oriundas do Poder Legislativo de Pelotas, foram sancionadas pela prefeita Paula Mascarenhas. O ato de assinatura, de forma on-line, contou com a presença do secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, além dos vereadores responsáveis pelas iniciativas.
Paula ressaltou a importância das legislações para a comunidade, uma vez que elas têm o intuito de facilitar a vida da população.
“Esses encontros, como o de hoje, são feitos para valorizar o trabalho realizado pela Câmara e pelos vereadores, dando maior visibilidade”, justificou.
As primeiras leis a serem assinadas foram as de número 6.898/2021 e 6.900/2021, ambas do vereador Márcio Santos (PSDB), que dispõem sobre a obrigatoriedade do Sanep de informar quanto à cobrança antecipada da fatura de água do mês de janeiro, anualmente, e o encaminhamento de bens móveis de uso doméstico, recebidos nos Ecopontos, à Secretaria de Assistência Social (SAS) e, posteriormente, a famílias de baixa renda.
Também foi sancionada a norma 6.870/2021, da vereadora Fernanda Miranda (PSOL), que institui o Dia Municipal da Prematuridade em Pelotas, em 17 de novembro, e a Semana Municipal da Prematuridade. A professora de Enfermagem da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Ana Vieira, esteve presente no ato, representando Fernanda.
As leis 6.899/2021, do vereador Reinaldo Elias (PSD), que torna obrigatória a divulgação dos endereços dos Ecopontos e do telefone do Sanep, e a 6.901/2021, do vereador Marcos Ferreira, Marcola (PTB), que garante atendimento prioritário a trabalhadores da área da saúde em qualquer estabelecimento do Município, foram igualmente assinadas.
Os últimos projetos que se transformaram em leis, mediante assinatura da prefeita, são da vereadora Marisa Schwarzer (PSB), sobre garantia de boas condições de vida aos animais comunitários e imposição à Hospedaria de Grandes Animais de expor atos administrativos, e dos vereadores Michel Ferreira Escalante (Michel Promove) e Jair Bonow, ambos do PP, que institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal (GM).
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