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Porto AlegreRegião Metropolitana

Porto Alegre tem nova Lei da Liberdade Tecnológica

Procempa passa a fazer parte do processo de contratação

Nesta manhã (21), o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sancionou a Lei da Liberdade Tecnológica que define o novo modelo de contratação de serviços de tecnologia.

A sanção ocorre em paralelo ao trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) que está construindo uma nova política de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Município.

A partir de agora, a Procempa passa a fazer parte do processo decisório de contratação, orientando quanto às possibilidades de integração com os sistemas já existentes e, especialmente, quanto à proteção dos dados do cidadão. “ A Lei da Liberdade Tecnológica é boa para cidade e boa para a Procempa”, disse Melo.

Para o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, a Procempa vai se tornar ainda mais estratégica para o Município. “O trabalho que iremos desenvolver terá como prioridade a valorização dos quadros e do trabalho desenvolvido pela companhia. O que queremos é um novo modelo de negócios, que garanta sustentabilidade à companhia”, afirma.

“Temos o conhecimento dos sistemas públicos implantados, da complexidade e do histórico do nosso cliente”, esclarece Letícia Batistela, presidente da Procempa. “Seguiremos entregando soluções e inovações tecnológicas, bem como, atuando para garantir que soluções adquiridas no mercado se integrem aos sistemas legados, gerando informações relevantes e seguras à gestão pública”, completa. Ela ressalta que utilizar tecnologias de mercado não diminuirá a importância estratégica da Procempa.

Modelo piloto

O modelo de atuação técnica consultiva da Procempa elaborado para a consulta pública lançada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) é um bom exemplo de como o processo ocorrerá após a nova legislação entrar em vigor. A iniciativa da SMTC colheu contribuições da sociedade civil e empresas especializadas, com objetivo de licitar uma nova solução tecnológica para a plataforma de relacionamento com os cidadãos de Porto Alegre.

Novo modelo de Governança

Até o final de junho, todas as alterações necessárias para a implantação do novo modelo de governança de TIC deverão estar finalizadas. Os trabalhos incluirão a instituição da nova política geral para o setor, a reestruturação do Comitê Gestor de TIC (CTIC) e a reorganização da coordenação de TIC da SMPAE.

Também será criado um grupo de gestores de TIC que contará com a participação de representantes da administração direta e indireta, definida a Política de Proteção de Dados do município e encaminhado o anteprojeto de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.

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