Durante os 66 semestres de funcionamento do programa Nota Fiscal Gaúcha, as entidades cadastradas em Nova Petrópolis já receberam repasses que totalizam R$ 1.666.406,15. Atualmente, há 10 entidades no Município cadastradas para receber recursos quando são realizadas compras com CPF na nota fiscal, ato que também beneficia o consumidor através do sorteio de prêmios em dinheiro.
Conforme o boletim de junho do Programa de Integração Tributária, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado, em 2021 o programa Nota Fiscal Gaúcha ampliou os repasses a entidades assistenciais cadastradas em 50%, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. O recurso anual será distribuído por áreas: R$ 6 milhões para saúde; R$ 6 milhões para educação; e R$ 9 milhões para assistência social e proteção aos animais.
As 10 entidades de Nova Petrópolis habilitadas atualmente para receber recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha são: Apae, Colégio Estadual Padre Werner, Escola Estadual Padre Amstad, Escola Estadual Piá, Escola Estadual São José, Escola Estadual Primeiro de Maio, Focinho Amigo, Hospital Nova Petrópolis/Oase, Pra-Vida e Corpo de Bombeiros Voluntários.
“Este valor total de R$ 1,6 milhão não foi dividido igualmente entre as 10 entidades. Algumas delas entraram no programa mais recentemente e, além disso, cada entidade recebe os repasses de acordo com a sua pontuação no trimestre, para a qual o critério mais relevante é o número de notas fiscais emitidas em seu nome”, explica a secretária municipal da Fazenda de Nova Petrópolis, Ariane Cristina Berti.
Cadastro
Ao se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha, o cidadão pode indicar até cinco entidades, que receberão pontos em toda compra com CPF na nota fiscal. Além de beneficiar as entidades, o cidadão que faz compras com CPF na nota fiscal concorre a prêmios mensais em dinheiro.
Em 2021, os prêmios totalizam R$ 9 milhões. Por fim, o consumidor que pede nota fiscal com CPF pode obter desconto do “bom cidadão”, de até 5% no valor de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Tem os repasses, muito valiosos para as entidades, e os benefícios para o próprio cidadão. Mas há também os ganhos do Estado e do Município, pois esse programa é uma medida que ajuda a combater a sonegação fiscal”, destaca o prefeito Jorge Darlei Wolf.
Cidadãos e entidades podem se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha através do site www.nfg.sefaz.rs.gov.br.
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